Artigo Sobre A Lei 11 705

jurisdicional da execução é a substitutividade e a atuação da vontade concreta da lei. Cognição e execução: a) O Processo autônomo executivo e fase de cumprimento da sentença condenatória (execução de título extrajudicial, execução contra a fazenda pública, execução fiscal); b) Possibilidade de reunião das duas atividades no mesmo processo; c) Cognição “rarefeita” na execução. Tendência atual ao sincretismo: a lei 11.232/2005 (execução de sentença mandamental e executiva; execução de…

Tayriane dos Santos Oliveira LEI SARBANES-OXLEY Campinas 2014 2 Metrocamp – Grupo Ibmec Educacional Ana Paula Terrão Cleidiane Amaral Costa Nathalia Burgos Barbosa Talita Tayriane dos Santos Oliveira LEI SARBANES-OXLEY Monogra a apresentar como exigência parcial para a obtenção do título de avaliação do 1º semestre em 2014 no Curso de Ciências Contabéis da Metrocamp – Grupo Ibmec Educacional. Orientador: Prof. Paulo Barelli Campinas 2014 3 RESUMO A Lei Sarbanes-Oxley foi…

AGRADECIMENTO Aos citados na dedicatória, como não poderia deixar de ser e a todos aqueles qυе, dе alguma forma, estiveram próximos a mim e me ajudaram a seguir em frente, em especial aos professores que marcaram a minha jornada durante a graduação. "Na lei é que se acha a base de estabilidade de todos os poderes, efêmeros e desprezíveis, se assentam na força, invioláveis e eternos, se descansam no direito. Mas os nossos administradores, que, em teoria, professam unanimemente…

PARA INICIANTES 1 – NOÇÕES ACERCA DO ICMS: 1.1- O que significa a sigla ICMS? É o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 1.2- O que se entende por imposto? Consoante o artigo 16 do CTN (Lei nº 5.172, de 25/10/1966): “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer…

UNIÃO HOMOAFETIVA NOME DO ALUNO RESUMO O presente artigo propõe uma análise jurídica sobre a união homoafetiva dentro do ordenamento brasileiro, no que se refere às normas dos artigos 226, da Constituição Federal e o artigo 1.723, do Código Civil. Para melhor entendimento de tal relação será abordada a evolução histórica da União Homoafetiva, bem como, os pilares da Constituição Federal de 88 que asseguram a igualdade de todos os indivíduos diante da mesma. Palavras-chaves: União…

...........................0 Referência Bibliográfica...............................................................................0 1.0 INTRODUÇÃO. A realização deste trabalho traz uma analise sobre o posicionamento sobre questões relevantes ao procedimento do júri. A primeira questão é quando o juiz poderá aplicar à absolvição sumaria, veremos que isso ocorrerá se houver provas que fundamentam causas excludentes de ilicitude, culpabilidade, se…

A MATERNIDADE DAS MULHERES ENCARCERADAS, UMA QUESTÃO SOCIAL. Adriane Nascimento Mendonça, 2010. RESUMO O artigo a seguir abordará o trabalho do Assistente Social no que diz respeito ao sistema prisional feminino, enfatizando a maternidade e presença de crianças nesse ambiente. O Serviço Social é uma profissão de intervenção social, que tem como intuito detectar situações de carência e exclusão social. No sistema prisional feminino, no que tange à maternidade, não é diferente,…

E INSTRUMENTOS DA PESQUISA) 9 8. ESTRUTURA DO TCC 10 9. GOSSÁRIO 11 10. REVISÃO DE LITERATURA / FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA . 11 1. A RELAÇÃO FAMILIAR E O AFETO ................................................................. 11 2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE .....................13 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO...........................14 11. CRONOGRAMA DA PESQUISA 15 12. REFERÊNCIAS. 16 13. DADOS…

autarquia ré, agiu em total desacordo com os artigos 201 e 202 da Constituição Federal de 1988. Portanto, no benefício de prestação continuada, da Previdência Social, concedidos entre agosto/2005 e agosto/2011, faz-se essencial a revisão da renda mensal inicial, aplicando na correção monetária dos salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo (PBC) o IRSM. No caso em concreto, não houve a incidência do IRSM (39,67%) sobre os salários-de-contribuição…

tributável das pessoas colectivas e outras entidades sujeitas ao seu apuramento, tem como ponto de partida a contabilidade, conforme se retira do exposto no n.º 1 do artigo 17º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC): «O lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades mencionadas na alínea a) do n°1 do artigo 3º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no…