MONOGRAFIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU
CAMPUS I DIREITO DE CAMPOS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

PAULO VICTOR VIANA FRANÇA

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: PARTICULARIDADES E QUESTIONAMENTOS ACERCA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DO MARACANÃ.
(1988-2014)

CAMPOS DOS GOYTACAZES
2014
PAULO VICTOR VIANA FRANÇA

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Campos, como requisito parcial para obtenção do grau em Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Jusemar Coquito Fragoso.

Campos dos Goytacazes
2014
DEDICATÓRIA

A minha família, mãe, pai, irmãos, minha noiva que, cоm muita atenção, carinho, incentivo е apoio, nãо mediram esforços para qυе еυ chegasse аté esta etapa dе minha vida.

AGRADECIMENTO

Aos citados na dedicatória, como não poderia deixar de ser e a todos aqueles qυе, dе alguma forma, estiveram próximos a mim e me ajudaram a seguir em frente, em especial aos professores que marcaram a minha jornada durante a graduação.

"Na lei é que se acha a base de estabilidade de todos os poderes, efêmeros e desprezíveis, se assentam na força, invioláveis e eternos, se descansam no direito. Mas os nossos administradores, que, em teoria, professam unanimemente esta verdade, não vêem de fato nela mais que uma fórmula retórica, e na realidade entretêm a crença de que o segredo da respeitabilidade oficial está na força, na obstinação e no capricho.” (Rui Barbosa)

SUMÁRIO

RESUMO 7

CAPÍTULO 1- O INSTITUTO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E OS
FUNDAMENTOS DE SUA INSERÇÃO NO DIREITO PÁTRIO 8

1.1 – Conceito e Modalidades 10
1.2 – Objetos, Limites e Vedações 13

CAPÍTULO 2 – LEGISLAÇÃO PERTINENTE 16

2.1 - Lei 11.079/2004 16
2.2 – Lei 5.068/2007 18
2.3 – Lei 8.666/1993..........................................................................................20

CAPÍTULO 3 – CONCESSÃO