Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

acepção é incapaz de dar conta de toda a complexidade do fenômeno jurídico, reduzindo-o à mera legalidade. 2. FACULDADE - expressão particular de um direito garantido para todos, porém, o exercício depende da opção de se ajuizar ou não uma lei. 3. JUSTIÇA - prática de se dar a cada um o que é seu. Pra ser justo é preciso tratar igualmente os iguais e, desigualmente os desiguais. É subjetivo, pois a interpretação é pessoal. 4. CIÊNCIA - ramo do conhecimento humano, com métodos,…

conceito, então, representa a compreensão estabelecida pela reflexão a partir desses elementos. Essa é a denominada concepção dialética do conhecimento e, assim descrita, segue uma longa tradição de afirmar que um conceito revela modelo explicativo sobre a relação entre teoria e prática em moldes de “teoria geral” que, especialmente no caso do direito, incorpora a teoria do direito, ciência do direito e filosofia do direito. Vale desenvolver, sabe-se que a palavra direito pode…

INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do tema, faz-se breve abordagem…

transformações sociais e ainda possuir lacunas por serem ora incompletas, ora inadequadas e, em determinados casos, contraditórias quando confrontadas com a grande variedade de fatos sociais que surgem" (LAÍS VIEIRA CARDOSO, "Por uma visão crítica do Direito", artigo publicado no Jus Navigandi, www1.jus.com.br). O sociologismo jurídico de AUGUSTO COMTE encara o fato social tal qual os fenômenos que se comportam na natureza, obedecendo às leis de causa e efeito, de sorte que os…

caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais objetivo quanto possível é um imperativo de justiça. Palavras-chave: Sistema. Ordenamento jurídico. Coerência. Antinomias. Critérios de solução de antinomias jurídicas. Justiça. Abstract: The Norberto Bobbio’s theory of the law is based on the pillars of unity, consistency and completeness. Consistency is a trait, complemented by other, that…

Bárbara KELSEN E A FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DA NORMA HIPOTÉTICA João Pessoa/PB 2013 Bárbara KELSEN E A FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DA NORMA HIPOTÉTICA Artigo apresentado à Universidade Federal da Paraíba para aprovação na disciplina Filosofia Geral e Jurídica, ministrada pelo professor Ms. Newton João Pessoa 2013 RESUMO O presente artigo visa discutir a problemática da Norma Hipotética Fundamental, proposta por Hans Kelsen a fim de…

o presente trabalho será estruturado de forma a permitir o claro entendimento acerca do surgimento do pensamento jurídico através do tópico “Origem do Pensamento Jurídico” analisando a atuação dos filósofos e dos primeiros pensadores a discorrerem sobre o assunto. O Capítulo 2 versará acerca da evolução do Pensamento jurídico, analisando-o no decorrer do tempo e recorrendo aos pensadores da Antiguidade, Idade Média, Renascimento até o Direito Moderno. Em “Organização do…

AULA 01 – CASO CONCRETO QUESTÃO DISCURSIVA: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros…

Colocação da questão Foram atribuídos ao supremo tribunal federal à tarefa, pela constituição de 1988 art. 102 caputs, a tarefa de guardar a constituição. A frase anterior nos remete a Carl Schmitt e Hans Kelsen,onde o desenvolvimento da jurisdição constitucional no pós guerra compactua com Kelsen. II. O guarda da constituição Schmitt fundamenta sua idéia no poder neutro e sem a intervenção de ninguém. Benjamin Constant em sua doutrina mostra a finalidade da tese ideológica onde…

mudança e transformação, encarando o direito como fenômeno dinâmico, transformado pela realidade e transformador da própria realidade. --------------------------------------… 3. CORRENTES DO PENSAMENTO JURÍDICO Jusnaturalismo A primeira corrente sobre a qual nos deteremos denomina-se Jusnaturalismo. Nas palavras de AGOSTINHO RAMALHO MARQUES NETO "O Jusnaturalismo é uma corrente de pensamento jurídico tão ampla, que podemos afirmar que, tomado em seu sentido lato, o termo engloba…