Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

Tal percepção permitiu considerar a norma jurídica como produto e não objeto da interpretação, mudando assim o núcleo da atividade interpretativa para o sentido contido no texto legal e não sua consequente aplicação prática. A construção feita sobre a interpretação jurídica é diferente da simples interpretação, pois enquanto a última compreende a atribuição de sentido a textos ou a outros signos existentes, a primeira significa tirar conclusões que estão além do texto escrito e dos…

Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos. Em um primeiro momento, traçamos um breve histórico da Hermenêutica como uma matéria filosófica independente apresentando diferentes pontos de vista sobre o seu desenvolvimento e…

RELAÇÃO DO DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL Monismo x Dualismo As relações do direito internacional com o direito interno do país são conflitantes ou são harmônicas ? uma (tratados internacionais) prevalece sobre a outra (direito interno) ? Essa é a questão enfrentada pelos monistas e dualistas, duas correntes doutrinárias que visam explicar a inter-relação entre o DI e o direito interno do país. Para os dualistas, o que temos são dois ordenamentos(ou sistemas)…

DEFINIÇÕES DE DIREITO Definição de Paulo Dourado de Gusmão (Desembargador Definição de Hans Kelsen • Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema".. 9 • Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade…

da Silva Matricula:12100148 O grande positivista do direito, Hans Kelsen, formulou a tese da separabilidade, e da separação. Tese sustentada por todos os positivistas, já os não positivistas se opõem a isso, pelo menos, uma versão da tese da união. A tese da separabilidade que diz que não existe conexão conceitualmente necessária entre direito e moral, foi formulada na forma “Cada conteúdo qualquer pode ser direito”, artigo encontrado em Härle, Wilfried und preul, Reiner. A tese…

valor está limitado às fronteiras do território do país. Para que consideremos uma norma jurídica positiva válida, devemos sempre ter em foco a autoridade que a positivou. Direito Natural é o intuito de justiça revelado pela conjugação da experiência e razão. Revela os princípios fundamentais de justiça, não sendo escrito nem formulado pelo Estado, mas sim um direito espontâneo. Trata-se de um conjunto de princípios que atua além das normas jurídicas, ou adapta, ou, ainda, interpreta o…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO: REFLEXÕES SOBRE UMA POSSÍVEL RELAÇÃO DE OPOSIÇÃO 1 Felipe Raminelli Leonardi2 “Shilock – Após o vermos liquidado de acordo com seus termos. Mostrastes ser juiz de grande mérito; conheceis bem as leis; foi muito clara a exposição de há pouco. Assim, intimo -vos, pela lei de que sois um dos pilares mais digno, a emitir o julgamento.…

de produção do direito: as normas; os princípios; os valores; os costumes; os aspectos históricos. 2 - Lógica jurídica e hermenêutica: a regra jurídica: estrutura, interpretação e aplicação; introdução à Lógica Jurídica. Fonte de referência: Hans Kelsen: Teoria Geral das Normas, Chaïm Perelman: Lógica Jurídica: nova retórica. Atividade: Aula expositiva e exercícos Material de apoio: 2ª Aula – Disponível na página 3ª Aula Conteúdo: 1 - Integração do Direito: o direito como…

DIREITO, JUSTIÇA, MORAL E SEGURANÇA JURÍDICA Nova Andradina-MS DIREITO E JUSTIÇA O direito e a justiça são categorias que, podem estar ora em lados contraditórios, ora ao mesmo lado. Isso acontece quando os ideais de justiça não encontram respaldo na ordem posta. Ocorre a parceria no momento em que a justiça respalda uma ordem positiva ou quando esta ordem a persegue como um fim. Na língua latina, tanto o direito como a justiça possuem uma origem etimológica

10 Onde há vida em sociedade, há Direito. O Direito é resultado da vida em sociedade! O Direito é um meio de tornar a vida em sociedade pacífica e possível para todos. 11 - Definição: Aos olhos do homem comum, o que é Direito? Justiça, lei, ordem... Já do ponto de vista científico, Direito é uma ciência, pois possui objeto próprio de estudo. Possui instrumentos e ferramentas próprios, que lhe são peculiares. 12 Segundo o PLT, a ciência do Direito é um…