Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

publicados depois de setembro de 2006. Sempre que isso ocorrer, essas referências estarão indicadas por um "•". Agradeço a Conrado H. Mendes e Guilherme Leite Gonçalves a atenta leitura que fizeram da última versão deste texto e os importantes comentários sobre algumas de minhas idéias. Cf. Marbury v. Madison, 5 U.S. 137 (1803). Cf. agora em Virgílio Afonso da Silva, Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia, São Paulo: Malheiros, 2009. © Virgílio Afonso da Silva …

estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributiva, dotador de validade, eficácia e coercibilidade, que tem o sentido de realizar os valores da justiça, segurança e bem comum, em uma sociedade…

Direito Natural e Direito Positivo Alexandre Grassano F. Gouveia * INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos, fundamentos e pensadores. Fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, movimentos que antecederam, seguidores e defensores exponenciais, os pontos fundamentais que foram divulgados e por fim se fazer considerações, para melhor compreensão do estudo e…

br/doutrina/texto.asp?id=6) Direito Natural e Direito Positivo INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos, fundamentos e pensadores. Fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, movimentos que antecederam, seguidores e defensores exponenciais, os pontos fundamentais que foram divulgados e por fim se fazer considerações, para melhor compreensão do estudo e…

sentido jurídico normativo, defendido por Hans Kelsen, em sua obra a teoria pura da Constituição. Para Kelsen, a Constituição não é fato, nem valor, a Constituição é norma pura. Para Hans Kelsen a Constituição tinha seu sentido principal fundamentado no processo legislativo que foi utilizado para sua formação, apoiada no pressuposto lógico de que toda norma elaborada de acordo com as normas vigentes, nasce para ser obrigatória e deve ser cumprida. Hans Kelsen, importante ícone do…

construirmos um conceito de norma jurídica para distingui-la das demais normas utilizando um critério que tenha por base o conteúdo das diversas normas. Isto porque as normas jurídicas podem conter em seu conteúdo, princípios éticos ou religiosos. Hans Kelsen trata dessa questão ao afirmar que: "o Direito, a moralidade e a religião, os três proíbem o assassinato"(4). Ou seja, o conteúdo da norma não serve como critério distintivo. 3.2.Critério estrutural: Segundo Norberto Bobbio(5), a…

abrangente, visto que pode ser enquadrado em inúmeros contextos, sendo, assim, praticamente incompreensível. Ao longo do tempo, muitas definições foram dadas ao direito e o seu objeto de estudo. Constataram-se a complexidade e a divergência de concepções sobre ele, visto que uns veem como fato social, outros como teoria da norma jurídica. Savigny, por exemplo, “exige positividade como pressuposto fundamental, reagindo às concepções idealistas do Jusnaturalismo” 3, e afirma ser o direito…

constituição é decisão política fundamental, sobre a definição do perfil primordial do Estado, que teria por objeto, principalmente, a forma e o regime de governo, a forma do estado e a matriz ideológica da nação. Para Carl Schmitt, a validade da constituição não se apoia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe da existência. O poder constituinte equivale assim a vontade política, cuja força é capaz de adotar a concreta decisão de conjunto sobre o molde e a forma da…

à paz, à segurança e ao convívio social. Veremos nesta abordagem os conceitos de Direito e Moral; a divisão feita por Thomasius no início do século XVIII, enquadrando as normas legais no justum e as normas morais no honestum; a crítica feita por Kelsen à Teoria de Thomasius; os critérios adotados por Kant, que afirmam ser o Direito heterônomo e a Moral autônoma; e, por fim, o pensamento moderno de Norberto Bobbio e David Lyons. O trabalho trata de um assunto sempre atual. O legislador…

1.Teoria Pura do direito de Hans Kelsen Para Hans Kelsen não existia um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos outros campos da ciência, tendo como o objetivo definir a Ciência Jurídica como campo de estudo, cuja as normas jurídicas são o objeto de seu estudo, sendo necessário para alcançar o seu objetivo , Kelsen propõe em sua obra uma diferenciação como medida de garantir autonomia cientifica, já que a disciplina jurídica estava sendo comprada e