Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

necessário fazer alusões aos conceitos de Estado estabelecidos pela sociedade. O Estado, visto como uma “entidade abstrata, que não se pode ver, ouvir nem tocar” 6, influencia, dependendo do momento histórico, os respectivos conceitos de direito e justiça na sociedade. O direito é uma produção humana e não se encontra plasmado na própria natureza.7 O principal objetivo da criação do direito, assim como da criação do Estado, foi o controle das vinganças, as quais eram as principais…

a dificuldade da reunião de grande número de pessoas para a tomada de decisões e à desconfiança com relação à capacidade do povo de tomar decisões, o povo elege representantes para tomar as decisões em seu lugar. Seguindo com nosso breve estudo sobre o tema, pretende-se expor os valores que regem a democracia e fatores que podem ser condicionantes para que haja verdadeiramente um Estado Democrático. E por fim fecharemos essa estudo compreendendo como é vivenciada atualmente a…

denominada Escola dos Glosadores primeiramente estudar essa fenomenal copilação levada a cabo por Justiniano no séc. VI. Tinham como característica principal a fidelidade ao Corpus Iuris Civilis, interpretando-o de maneira analítica. Davam explicações sobre cada parágrafo dos textos clássicos, mas sem preocupar-se em relacioná-los com outras partes da obra. A Escola dos Glosadores foi essencial para fornecer a base na qual os juristas que vieram posteriormente fossem além do Direito…

Nove de Julho Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93400113 Prisma Jurídico, ISSN (Versão impressa): 1677-4760 prismajuridico@uninove.br Universidade Nove de Julho Brasil Como citar este artigo Fascículo completo Mais informações do artigo Site da revista www.redalyc.org Projeto acadêmico não lucrativo, desenvolvido pela iniciativa Acesso Aberto BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Trad. Fernando Baptista Pavan e Ariane Bueno…

DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As Escolas Críticas. 4.1 A Reação…

severas críticas, ao ponto de desvelar a instalação de uma crise de tal modelo disciplinar. Tal assunto foi abordado em uma tríade de artigos anteriormente publicados, consistente nos textos A Revolução na Teoria do Direito, A Centralidade Material da Constituição e A Complexidade da Norma Jurídica, nos quais se analisou os modelos juspositivistas de Hans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart e se apresentou as principais críticas aos seus postulados mais elementares, de modo a…

- Precursores do monismo jurídico: Hegel, Thomas HHobbes e Jean Bodin. Desenvolvida por Rudolf von Ihering e John Austin, alcançou esta teoria a sua máxima expressão com a escola técnico-jurídica liderada por Jellinek e com a escola vienense de Hans Kelsen. b) Teoria dualísta (ou pluralística): sustenta serem o Estado e o Direito duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis. - Para os dualistas o Estado não é a fonte única do Direito nem com este se confunde. O que…

(independente) e desprovida de valores éticos (amoral), inclusive e sobretudo aqueles aproveitados do (ou ditados pelo) ‘Direito Natural’. O Positivismo, ao afastar ou mesmo ignorar o Direito Natural e separar o Direito da valoração moral (idéia de justiça) de seu conteúdo, procura reconhecer como válido e justo somente o Direito Positivo vigente em determinada sociedade, fazendo dele uma super-norma, arbitrária e ilegítima, porquanto normalmente distante da realidade; além de…

ordenamento em Kelsen e em Habermas. 4.2 Diálogo entre as Teorias Pura e Discursiva do Direito acerca da legitimidade do ordenamento jurídico. 5 Conclusões. Referências. 1 INTRODUÇÃO Não é de agora que a questão da legitimidade do direito posto vem despertando a atenção dos juristas. Ao longo de séculos, várias teorias vêm tentando resolvê-la, mas o debate ainda é prolífico. A pergunta permanece em aberto: afinal, o que legitima a submissão dos homens às normas jurídicas? Nesse…

conceitos e idéias devem ser desvendados sob o prisma culturalista, pois constituem pontos sobre os quais se edificaram o pensamento jurídico e filosófico de Miguel Reale. O primeiro deles é o conceito de “cultura”. Podemos defini-la como as realizações do homem sobre o mundo natural, visando a fins especificamente humanos. Por outras palavras, a projeção do espírito humano sobre o mundo natural ao longo da História. É pressuposto…