Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

estudos de um valor universal, caracterizados por um objeto e um método determinados, e fundados sobre relações objetivas verdadeiras.  Postulado da objetividade.  Augusto Comte: sumo sacerdote do positivismo Positivismo jurídico  Decorre do desprestígio das teorias do direito natural e da substituição das normas de caráter religioso pelas leis estatais.  Separação entre direito e moral – Hans Kelsen.  Metodologicamente, o positivismo jurídico representa uma opção pela…

O que é positivismo jurídico? – Hans Kelsen Kelsen com relação muito próxima, o positivismo jurídico deve ser distinguido do positivismo filosófico – direção da filosofia e ciência que parte do positivo, da descrição e rejeita os elementos da metafísica transcendental. Para responder sob quais condições a ciência pode considerar uma ordem social como direito positivo, o autor começa utilizando do conceito de direito: uma ordem normativa que procura produzir uma conduta humana determinada pelo

significados, cada um deles utilizados para se referir a facetas determinadas do fenômeno jurídico. Podemos, assim, utilizar a palavra direito no sentido de ciência – a ciência do direito. No entanto, a mesma palavra pode ser utilizada como sinônimo de justiça; ou querendo se referir ao ordenamento jurídico (direito objetivo) e, por conseguinte, às normas jurídicas que dele fazem parte; ou ao direito subjetivo (quando se diz que alguém possui a prerrogativa de exercer um direito); ou…

estabelecida uma interação orgânica e sinérgica, nem sempre percebida na sua real natureza, totalidade, estrutura e funcionalidade. Daí a impossibilidade material do “direito puro”. Mesmo Kelsen, para quem a “positividade do Direito consiste no fato de que sua validade não depende de sua conformidade com a justiça, mas no fato de que é criada de uma maneira definida, determinada pela norma fundamental, e que é, de modo geral, eficaz”,[6] reconhece, nas entrelinhas de sua consistente…

4 ALIENAÇÃO PARENTAL E A LEI MARIA DA PENHA O presente trabalho tem por objeto o estudo sobre a Alienação Parental e a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha para coibir os danos causados pelo alienante. Para um melhor entendimento, descreve-se a Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental que surge logo após a separação conjugal, e geram graves danos. O objetivo deste artigo é demonstrar que se pode fazer instrumento da Lei Maria da Penha para coibir-se a…

Nascimento “Não tenho nenhum compromisso com as minhas idéias, o meu compromisso é com a verdade.” Anísio Teixeira. Sumário: 1 Introdução. 2 O que é racismo? 3 A perda da identidade etnorracional. 4 Conclusões. Referências. Resumo: Este artigo tem como objetivo precípuo a desconstrução do mito da democracia racial que reina no Brasil atualmente. Nesta empreita vamos nos valer dos conceitos de mito, democracia e racismo no intuito de trazer luzes à discussão. O mito da…

CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO FILOSÓFICO AO POSITIVISMO JURÍDICO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar quais são as relações existentes entre o positivismo filosófico e o positivismo jurídico. Tal indagação parte da afirmação de Norberto Bobbio em sua obra intitulada O Positivismo Jurídico onde diz que a expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo em sentido filosófico, embora afirme que no século XIX, ambos os movimentos apresentam certa…

modalidade de constituição encontramos também uma referência histórica, a chamada Constituição Cesarista ou mistificada = não é propriamente outorgada, mas tampouco promulgada, ainda que criada com a participação popular. Formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador, ex. plebiscitos napoleônicos ou por um ditador, ex. plebiscito de Pinochet, no Chile. A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa somente ratificar a vontade do detentor…

valores3. 2. Contradições a cerca da Tridimensionalidade do Direito Antes mesmo do surgimento da "Teoria Tridimensional do Direto" por Miguel Reale em 1940, outros juristas já expunham suas "teorias" em âmbito internacional; Hans Kelsen, Wilhelm Sauer dentre outros. Para Kelsen, o Direito compreendia somente em norma, as demais concepções como fato e valor não entravam em seu conceito. Por sua vez, Wilhelm Sauer, expunha sua teoria de "Trilateraliade Estática" que tinha como mérito…

questão que se coloca é se a vida, como direito assegurado constitucionalmente, pode sofrer relativização. Em caso positivo, a questão igualmente chamada a debate é se a lei infraconstitucional, ou a interpretação judicial, pode fazê-lo. O presente artigo não objetiva contra argumentar as posições doutrinárias tecidas em favor do aborto eugênico, sobretudo do aborto dos anencéfalos, mas trazer à reflexão a questão do direito à vida, consagrado na Constituição Federal, como direito…