Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

Sobre os limites da jurisdição e a condenação de Dom Dadeus Há muito venho sustentando a existência de limites para a jurisdição. Em meus “Elementos para uma teoria Geral do Processo” [1], escrevi: O princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário surgiu, em última análise, do desejo de defender o indivíduo contra o Estado, representado, nessa relação, pelo Poder Executivo. Procurou-se contrapor, ao todo poderoso Executivo, um outro Poder, o Judiciário, para…

jurídicas que se traduz de posições e interesses das classes dominantes, apontando que o poder econômico exercia maior influência sobre o Direito, atingindo, as relações socias. Segundo Doutrinadores do Direito, Marx não desenvolveu teoria própria para o Direito, mas atribuiu grande ênfase a juízos de valor sobre estruturas sociais pressupondo uma teoria da justiça. Esta logo que diz respeito à uma eterna busca pela adequação social a cerca da formalidade morta dos códigos. Já…

nelas inserindo a Dignidade da Pessoa Humana e extenso rol de Direitos Fundamentais, visando aproximar o Direito e Moral separados pelo positivismo jurídico, na realidade os torna cooriginários. A compreensão da atual realidade exige considerações sobre as duas primeiras fases do constitucionalismo, o liberal e o social, e dos marcos teórico-filosóficos do Direito de suas épocas, o positivismo legalista e o normativista. Por esta via será possível visualizar o papel das…

simbólica” ocorrida no dia 24 de abril de 2013, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 33/2011[1], de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). O aludido ato normativo, a pretexto de conter o “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal e resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei, propõe a alteração dos artigos 97, 102 e 103-A, da Constituição Federal, para, em…

A política parlamentar no movimento socialista Errico Malatesta O Sufrágio Universal não é um instrumento de emancipação social, mas um meio de submissão ao Capital Antes de examinar a influência que o parlamentarismo exerceu sobre o movimento socialista, é interessante estudar o sufrágio universal enquanto princípio de vida política ou enquanto instrumento de emancipação porque ao apresentar a consagração de um suposto consenso popular ao parlamentarismo, foi o sufrágio universal que

DISCIPLINA: Teoria da Constituição I 1- IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR SANDEL, Michael J. Justiça- O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. Michael J, Sandel (nascido em cinco de março de 1963) é um filósofo político norte- americano, mais conhecido pela critica de “Uma Teoria da Justiça” (1971) de John Rawls, em seu O Liberalismo e os Limites da Justiça (1982). Professor de um dos cursos mais populares de Harvard, que há 15 anos lota um anfiteatro…

Giuliano Fernandes __________________________________ Avaliador: ________________________________ Avaliador: Apresentada em SETE LAGOAS – MG RESUMO O presente trabalho tem como objetivo o estudo da possibilidade ou não da adoção do artigo 5º da medida provisória 1963/2000 e sua inconstitucionalidade de acordo com os dispositivos legais da CF, CC, CDC, demonstrando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais. A pesquisa busca a ampliação acerca do tema, de…

Processo, Justiça e Cidadania da Universidade Católica de Petrópolis. Mestre em Direito, Estado e Cidadania na Universidade Gama Filho-RJ RESUMO Através do presente trabalho pretendemos desenvolver idéias, a partir de conceitos da sociologia jurídica, sobre questões que suscitam grandes controvérsias quando estamos diante de um novo ramo do Direito. As idéias de Direito da Informática e Direito Eletrônico se confundem e se mesclam, mas é necessária uma estabilização doutrinária. O…

.........................................................................................18 REFERÊNCIAS. 4 A RELAÇÃO COMPLEMENTAR ENTRE A ÉTICA E O DIREITO 1. Introdução. A ética e o direito possuem diferenças e semelhanças. O objetivo deste artigo é trazer conceitos de direito e de ética, observar suas semelhanças e diferenças e demonstrar que a ética e o direito se complementam. A relação entre direito e moral já foi tratada de diferentes formas ao longo da história, o direito e a…

Moral e ética Moral e ética são conceitos diferentes e ao mesmo tempo parecidos. A moral diz: são regras de comportamento para indivíduos, já a ética: pensar sobre os principais motivos que constituem a vida moral. O ser humano transforma a natureza em cultura para a garantia da sobrevivência. São estabelecidas regras para que ações coletivas existam logo um povo sem regras seria impossível. Os atos são avaliados como moral ou imoral, a moral varia de acordo com o…