Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

sua existência objetiva, isto é, determinado pela consciência mediante o pensamento, e conhecido como o que é direito e tem valor, é (o Direito) a lei; e o Direito por meio desta determinação é Direito positivo”[2]. Trata-se de um enunciado direto “sobre um certo tipo de ser”: o Direito. O enunciado culmina com uma trajetória, que abrange um largo período histórico, no qual, segundo Roscoe Pond, o filósofo busca uma “idéia final”, que unificaria todas as demais, “equivalente à aspiração…

A importância da Teoria Tridimensional do Direito e sua aplicabilidade nos Cursos de Direito: um estudo bibliográfico sobre Miguel Reale no período de 1986 a 2006 1 Sílvio Firmo do Nascimento – IPTAN Doutor em Filosofia – Universidade Gama Filho – RJ Fone: (32)3374-2063 E-mail: silviofirmodonascimento@gmail.com Data de recepção: 02/03/2009 Data de aprovação:18/03/2009 Resumo: O presente texto é fruto da pesquisa acima intitulada e analisa do ponto de vista filosófico-jurídico…

pronuncia a primeira frase, quer dizer que as normas instituídas pelo Direito não permitem o duelo. A segunda expressão quer falar de uma faculdade, ou seja, uma prerrogativa que o Estado tem. No terceiro caso, a palavra “direito” quer dizer justiça – ou você que trabalha honestamente acha justo não receber salário no fim do mês? Na quarta hipótese, Montoro (1983) se refere a uma ciência academicamente estudada cujo nome também é Direito. E finalmente, na quinta frase, a palavra…

METAS ABUSIVAS IMPOSTAS PELOS BANCOS E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO FLÁVIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA RESUMO O trabalho humano é um valor, e a dignidade do ser humano como trabalhador, um bem jurídico de importância fundamental a ser defendido pelo Estado. O presente artigo aborda a possibilidade de configuração de dano moral, junto a Justiça de Trabalho, por ocorrência de assédio moral praticado contra bancários, mediante cobranças abusivas de metas nas…

1- Discorra sobre a noção elementar de direito, aos olhos do homem comum, apresentada por Miguel Reale. Aos olhos do homem comum o direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto. 2- Indique a diferença entre jurisprudência(jminusculo) e Jurisprudencia(J…

reformar o recurso (resultado diverso daquele que foi proposto) para prejudicar o recorrente. Duplo grau de jurisdição: reexame das decisões de primeiro grau, direito de recorrer para uma instância superior. Exceção. Artigo 34 da lei 6.830/1980. Outro ponto que foi dito na palestra foi sobre os Efeitos dos Recursos. Recurso devolutivo: Devolver ao poder judiciário a matéria para que possa ser analisada, (para atender a uma prestação completa ou quase completa). Hoje o tribunal tem…

descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, a partir de uma abordagem zetética, a partir do projeto de lei (PLS 50/11) com alteração do artigo 128 do Código Penal (Lei 2.848, de 1940), e aprovação pelo Supremo Tribunal Federal(STF) em 12 de abril de 2012 e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) em 17 de maio de 2012, figura-se a discussão sobre a legitimidade da lei perante a população nacional, na qual de um lado encontra-se uma parcela da…

SUJEITOS DE DIREITOS INTERNACIONAL: O ESTADO SOBERANO, O INDIVÍDUO E A LEI 6.815/80, A COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES EDIANE AQUINO ARAÚJO¹, EDILENE AQUINO ARAÚJO¹ GRADUANDO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS RESUMO: o presente artigo tem por objetivo analisar a relação de complexidade existente entre Estado, individuo e a lei 6.815/80- o Estatuto do Estrangeiro, levando –se em conta, principalmente o individuo e a soberania Estatal, tendo como enfoque maior a condição do…

políticas públicas e no conceito estatal de justiça. E, por outro lado, a questão arrecadatória das multas faz com que a Administração acabe contando com este recurso financeiro, deixando assim de ser extraordinário para se tornar previsível e até necessário. Ainda que ambos incentivem condutas e também arrecadem dinheiro aos cofres públicos, tributos e multas são separáveis por um critério: a (i)licitude da hipótese normativa. Vem-se tecer considerações sobre esta linha tênue que…

Liberalismo Igualitário: apontamentos sobre Kelsen e Dworkin Resumo: Desenvolve breve argumentação no sentido de mostrar a importância do Positivismo Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça I. Introdução: Há certos…