Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

de forma isolada, são unidas em um sistema, distribuindo-se ainda em camadas hierárquicas, que descem da norma fundamental até as normas individuais. Utilizando-se da metáfora proposta por Hans Kelsen, assim como um desenho piramidal, as normas obedecem uma estrutura escalonada, dispondo as normas superiores sobre a criação das inferiores, não podendo haver nenhuma norma válida que não tenha sido criada de acordo com o previsto em outra norma do sistema. A Constituição, no ápice da…

racionalidade-conveniência é a chave para tal questionamento. De qualquer forma, torna-se imprescindível a compreensão de que mesmo sendo uma sociedade anárquica, a sua estrutura legal é conservada e fomentada, haja vista a proliferação de acordos internacionais sobre os mais variados temas. Qualquer violação que possa vir a ocorrer apenas revela a fragilidade inerente a qualquer sistema legal sem, contudo, provar sua existência. Direito internacional público: classificação, conceito…

cerne deste e em conexão direta com cada de seus ramos. é o núcleo erradiador de legitimidade ,visto sobre uma tríplice dimensão: como ápice da pirâmide normativa, como base do ordenamento jurídico e como núcleo de todo sistema jurídico normativo O direito const é o mais importante é o núcleo de tudo ,é a essência do direito e ele tem uma triplice dimensão ápice Prof desenhou uma pirâmide-de kelsen base do aordenamento nucleo ordenamento 2- Introdução á teoria da constituição …

Uma discussão sobre a estrutura dogmática positiva das normas jurídicas e sua influência nos direitos possessórios João Telmo de Oliveira Filho 1 Gerson Corrêa Júnior 2 Resumo: Este artigo apresenta algumas das definições referentes à teoria da norma jurídica, com ênfase nos seus aspectos teóricos dogmáticos, em que a doutrina do “positivismo jurídico”, especialmente na aplicação de casos concretos como na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função…

pois a Constituição escrita é uma simples folha de papel. 2-) Política: segundo Carl Schmitt, a Constituição é a decisão política fundamental de um povo sobre organização do Estado, separação dos poderes e direitos e garantias fundamentais. A Constituição não se confunde com o texto constitucional. 3-) Jurídica: Por sua vez, Hans Kelsen concebe a Constituição como norma jurídica que se encontra no topo do ordenamento jurídico, servindo de fundamento de validade para todas as normas…

Uma Breve Reflexão sobre os Modelos Contemporâneos de Democracia: Representação x Participação Rissiane D.S.K Goulart1 Resumo O desenvolvimento da democracia, em escala internacional, que ocorreu a partir do século XX, e a forma com que esta tem sido almejada pela grande maioria das nações fizeram um antigo debate renascer: representação x participação. Teóricos democráticos têm firmado lugar especial em suas agendas de discussões para repensar estes modelos de democracia, suas aplicabilidade

jurídico é coerente e adequada à atualidade? Esta é uma questão não tão simples de se responder, partindo do fato de que ainda estamos “engatinhando” no processo de formação dos conceitos jurídicos. Mas, nem por isso deixaremos de tecer comentários sobre o tema, a partir das bibliografias consultadas. A teoria do ordenamento jurídico está inserida no que se denomina de positivismo jurídico, e/ou daí provem. Para esta corrente de pensamento o direito é a expressão da vontade do…

deste trabalho e durante todo período da faculdade. Que Deus os recompensem! “... Não perverterás o direito, não farás acepção de pessoas e nem aceitarás suborno, pois o suborno cega os olhos do sábio e falseia a causa dos justos. Busca somente a justiça, para que vivas e possuas a terra que Iahweh teu Deus te dará”. (Dt. 16. 19-20) RESUMO A construção dos fundamentos da Moral e do Direito Positivo Contemporâneo tem como modelo pensamentos religiosos, mesmo que algumas pessoas…

outra corrente de pensamento afirma ser a palavra “jus” derivada de “justum”, ou “aquilo que é justo” ou ainda, “conforme a justiça” (MONTORO, 2005, p. 52). Apesar dessas duas correntes nos mostrarem origens diversas para a palavra “direito”, devemos observar que ambas são latinas, o que nos revela a grande influência do Direito Romano sobre o Direito Moderno, inclusive sobre o nosso ordenamento jurídico brasileiro. 2. Significado Real: Apesar de esclarecedor, a etimologia da…

de procedimento, independentemente de seu conteúdo. A norma possui um vício em sua forma, ou seja, em seu processo de formação. Também é conhecida como nomodinâmica. 2.2. Subjetiva: O vício encontra-se no poder de iniciativa. Ex: Segundo o artigo 61, I da Constituição Federal, é de iniciativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas. Se um Deputado Federal apresentar este projeto de lei, haverá vicio formal. 2.3. Objetiva: O vício não