Artigo Sobre A Diferença Entre Reconhecimento Do Pedido E Confissão

1. PROVA TESTEMUNHAL 1.1 Introdução A prova testemunhal é o meio probatório por intermédio do qual o juiz obtém, por intermédio de declarações de pessoas estranhas à lide, enquanto sujeitos parciais do processo, as versões sobre os fatos que são importantes para a solução e deslinde do litígio. Portanto, as testemunhas não podem ser confundidas com os sujeitos principais do processo, tampouco com aqueles que, intervindo como terceiros, assumem a função de parte…

anexo (Doc. 01), com endereço profissional citado no rodapé da presente, onde recebem citações, notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalhista, e artigo 273 do Código de Processo Civil combinado com artigo 20, inciso “I” da Lei 8036/1990 (Lei FGTS), e demais dispositivos aplicáveis a presente, interpor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito Ordinário, em face de: INTEGRA SERVIÇOS E logistica ltda

certos direitos políticos. A nacionalidade acentua o aspecto internacional enquanto a cidadania valoriza o aspecto nacional. As constituições brasileiras distinguem esta questão: A de 1946 definia em alguns artigos a aquisição e perda da nacionalidade brasileira enquanto o art. 131 versava sobre os eleitores brasileiros (cidadania). 1 • A de 1988, figura um capitulo dedicado a nacionalidade e outros aos direitos políticos. 2-ESPECÍES: 2.1- ORIGINÁRIA OU PRIMÁRIA (NATOS): é aquele que…

Revisão Criminal – “Habeas Corpus”. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler o artigo: MATTE, Fabiano Tacachi. A revisão criminal e as decisões do júri. Disponível em:. Acesso em: 20 out. 2012. Passo 2 Proceder à pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), escolhendo no mínimo 5 (cinco) acórdãos sobre o tema. Número: 70056247570

reclamante estava fora do caixa de atendimento, desempenhando funções de limpeza na loja quando o Sr. SILVANO ARAÚJO, suposto “dono da empresa”, realizou o fechamento do caixa, apontando uma diferença de R$4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) de sobra. 2.5 - O Sr. SILVANO ARAÚJO, ao apontar a diferença de R$4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) questionou ao reclamante se havia deixado de emitir nota fiscal para algum cliente, o que foi negado. 2.6 - …

direitos e deveres. (ex: nascituro pode ser parte, por seu representante, que não é parte, é apenas quem dá voz ao autor) PIL: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir\necessidade, legitimidade: possivelmente\potencialmente poder integrar aquela discussão, possível ter o direito). Pressupostos Processuais Juiz para examinar o mérito (pedido) tem que percorrer um caminho (sempre): 1. Avaliar se a ferramenta/instrumento é válido: pressupostos processuais: requisitos…

CÁLCULOS TRABALHISTAS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Carlos Alberto Guimarães da Silva Rio de Janeiro Atualizaçào: 15/02/2006 SUMÁRIO 1 – CONCEITOS DE LIQUIDAÇÃO 1.1 – Sentença líquida 1.2 – Sentença Ilíquida 1.2.1 – Por Cálculo 1.2.2 – Por Artigos 02– FÓRUM 3 – OPORTUNIDADES DE TRABALHO 4 – ROTINAS PROCESSUAIS 5 – CONCEITO DAS PRINCIPAIS VERBAS TRABALHISTAS 5.1 – Salário / Remuneração 5.1.1. - Salário 5.2 – 13º Salário 5.3 - Férias 5.3.1 - Períodos 5.3.2 - Tipo 5.3.3. – Forma de…

...................................................................................44 16.6 – Revelia.......................................................................................................................................44 16.7 – Confissão ficta............................................................................................................................45 16.8 -Testemunhas................................................................................................

portador da Cédula de Identidade RG. nº, inscrito no CPF nº, CTPS nº, série /SP, nascido aos, filho de, residente e domiciliado na Rua X, 230, bairro, em CIDADE, CEP: X, por seus advogados subscritos, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 282 do Código de Processo Civil, propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de NOME, inscrita no CNPJ nº X, representada por seu sócio gerente, cuja sede se localiza na Rua X, 187,…

localizada na Rua Bandeira Branca, n° 22, na cidade de Pato Branco – PR, CEP 85.601-345, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – PRELIMINAR A presente demanda não foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata o artigo 625-D da CLT, pelo fato de não ter sido criada tal câmara na empresa para a qual laborou a Autora ou no sindicato de sua categoria. II – DO MÉRITO 2.1 DO CONTRATO DE TRABALHO A Autora foi admitida aos serviços da Ré, na função de recepcionista