Artigo Sobre A Diferença Entre Reconhecimento Do Pedido E Confissão

perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador1, ao final subscrito, com endereço profissional expresso no rodapé desta, onde recebe avisos e intimações, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, em face de _______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com sede na Rua _________________________________, pelos motivos e fundamentos que passa…

mais de um autor, formando-se um litisconsórcio ativo, é denominado de plúrimo. Denomina-se processo de alçada da junta aquele cujo valor dado à causa não ultrapasse duas vezes o salário mínimo vigente, e do qual não cabe recurso, salvo se versar sobre matéria constitucional. O dissídio individual especial ou inquérito judicial é uma modalidade de ação trabalhista que objetiva apuração de falta grave atribuída a empregado estável, para a recisão judicial do contrato de trabalho. É um…

1.2. O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA. RELAÇÃO ENTRE O PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E O DIREITO À PROVA 1.3. O DEPOIMENTO DA PARTE 1.4. A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO COMPORTAMENTO DAS PARTES NO DIREITO DE FAMÍLIA 2. DA AÇÃO DE GUARDA 2.1. CONSIDERAÇÕES SOBRE GUARDA 2.2. CONCEITO E FINALIDADE 2.3. GUARDA COMPARTILHADA 3. O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO 3.1. A ESCUTA DE CRIANÇAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA 3.2. A CAPACIDADE DE FATO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…

adquiridos pelo comércio das indulgências. Essa discordância inicial resultou na publicação de suas famosas 95 Teses em 1517, em um contexto de conflito aberto contra o vendedor de indulgências Johann Tetzel. Sua recusa em retratar-se de seus escritos, a pedido do Papa Leão X em 1520 e do Imperador Carlos V na Dieta de Worms em 1521, resultou em sua excomunhão da Igreja Romana e em sua condenação como um fora-da-lei pelo imperador do Sacro Império Romano Germânico. Lutero propôs, com…

ações que não se enquadram nas ações específicas. O catálogo aberto de ações corresponde ao catálogo aberto de direitos. - Nomes próprios das ações: Necessidade de tutelar determinados tipos de ações que são relevantes - Rito + eficácia do pedido =Reconhecimento da ação a ser usada no processo Teorias da ação: 1)Teoria imanentista (civilista) Savigny: - O direito de ação é o próprio direito material em movimento - Não existe um direito de ação autônomo nem independente. - Não…

CEP 45205-500, por meio de seus procuradores, com escritório profissional à Rua Rotary, nº m, , Centro, Vitória da Conquista/BA, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta D.Junta, veem, perante V. Exª., com fulcro nos artigos 847 da CLT, 300 e 316 do CPC e seguintes apresentar CONTESTAÇÃO aos termos articulados na peça vestibular proposta por LUÍZ, já qualificado na Reclamatória Trabalhista, consubstanciada nos fatos e fundamentos aduzindo a seguir:…

por sua advogado nomeada nos termos do convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP conforme Ofício nº 14523/09, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro no artigo 51, §4º da lei nº 8.078/90 e demais normas pertinentes propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE LIMINAR PARA PROTEÇÃO CONTRA CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO Em face do BANCO , Agência , situada na Avenida – Bairro - Cidade – CEP.: , pelos motivos de fato e…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça …

processuais, requerendo de logo que as publicações sejam realizadas na pessoa do causídico ROBERTA ALAYS BARBOSA DE FREITAS, OAB/PE nº:33.501, sob pena de nulidade, vêm, com o devido acato de estilo à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada no RITO ORDINÁRIO, em desfavor das Reclamadas: FELIX SANTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o…

punitiva do Estado como efeito do pagamento ou parcelamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, como analisaremos a seguir. Também veremos sobre a Medida Provisória 449/08. Pela análise do dispositivo supracitado, observa-se que as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de pagamento mensal do IRPJ e da CSLL sobre a base de cálculo estimada em exercício financeiro anterior, na forma facultada pelo art. 2° da Lei 9.430/96, estão impedidas de realizar o procedimento…