Artigo Sobre A Diferença Entre Reconhecimento Do Pedido E Confissão

segunda a sábado, com meio dia de folga em dias variáveis da semana das 8:30 horas às 18 horas. Tinha 30 minutos de intervalo para alimentação e descanso. A reclamante exercia atividades inerentes à gerencia, sem receber o acréscimo legal de 40% sobre a sua remuneração, tais atividades englobavam supervisionar a abertura e o fechamento da loja, fazer o controle de estoque, aplicar advertência aos funcionários, bem como selecionar candidatos para o preenchimento de vagas e informar a…

suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão. QUESTÃO 05- SENTENÇA (Defensor do RN/2006). No processo civil a sentença pode ser alterada pelo juiz que a proferiu quando: (A) existir no juízo decisão anterior de total improcedência sobre a mesma matéria. (B) julgar extinto o processo sem julgamento de mérito. (C) decidir relação jurídica de trato sucessivo. (D) decidir relação jurídica condicional. RESPOSTA CERTA ( A ). Previsto no art. 285-A. Quando a…

testemunhas para que falassem a verdade. 4. O PROCESSO PENAL ENTRE OS GERMÂNICOS Estes também distinguiram os crimes entre públicos e privados. Nos crimes públicos a justiça era feita por uma Assembléia presidida pelo rei, príncipe, duque ou conde. A confissão tinha um valor muito importante. Se o réu confessasse, seria condenado. Feita a acusação, o réu era citado para comparecer perante a Assembléia. O ônus da prova não era incumbência do autor, mas sim do réu, que devia…

COMARCA DE CORUMBÁ – MS QUALIFICAÇÃO, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS em face de QUALIFICAÇÃO, pelos motivos que passa a expor: Do Benefício da Justiça Gratuita: Inicialmente, afirma a autora, nos termos do art. 4o da Lei no. 1060/50, com a redação…

8 ARGUIÇÃO DAS NULIDADES 17 2.1.9 MOMENTO DA ARGUIÇÃO 17 2.1.10 DECRETAÇÃO DE NULIDADE 18 3 DAS PROVAS 19 3.1 CONCEITO 19 3.2 OBJETO DE PROVA 19 3.2.1 FONTES E MEIOS DE PROVA 20 3.3 PROVAS EM ESPÉCIE 21 3.3.1 DEPOIMENTO PESSOAL 21 3.3.2 CONFISSÃO 22 3.3.3 PROVA DOCUMENTAL 23 3.3.4 EXIBIÇÕES DE DOCUMENTO OU COISA 24 3.3.5 PROVA TESTEMUNHAL 24 3.3.6 PROVA PERICIAL 25 3.3.7 INSPEÇÕES JUDICIAIS 26 3.4 ÔNUS DA PROVA 27 3.4.1 DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA 28 3.4.2…

conforme instrumento procuratório em anexo e com endereço profissional localizado na rua: Fidêncio de Souza Mello, n° 169, edifício Classic Center, sala 08, Xanxerê-SC, local onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, com fundamento nos artigos 5º, V, X, da Constituição Federal e 186, 927 do Código Civil e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, vem propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de BRF S.A ( Sadia s/A),…

INSOLVÊNCIA CIVIL Direito Processual Civil Chapecó – SC, novembro de 2013. Introdução Com o presente artigo pretendemos demonstrar, o máximo possível sobre o instituto da Insolvência Civil, regulamentada pelo Código de Processo Civil, nos artigos 748 a 786, no capítulo sobre Execução por Quantia Certa Devedor Insolvente. Abordaremos pincipalmente os seguintes tópicos: o conceito; quais são os requisitos para obter a insolvência requerida

em sua peça inaugural, que foi contratado pela 1ª Reclamada, para prestar serviços na 2ª Reclamada, ora peticionária, confessando que a 1ª Reclamada o contratou como trabalhador temporário. Desta forma estão ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT, vez que jamais existiu qualquer relação de emprego, paga, e principalmente, de subordinação, entre a 2ª Reclamada e o Reclamante, pois a mesma não tinha qualquer conhecimento de seus horários ou dias de trabalho. Com…

defendendo direito seu ou de alguém que esteja legalmente como representante; II - interesse de agir, isto é, que demonstre que aquela ação lhe será útil, que trará algum benefício ao interessado; III - possibilidade jurídica do pedido´. Em outras palavras: que o o pedido formulado na petição inicial encontre amparo legal, ou seja, que esteja amparado no ordenamento jurídico. Além disso, outros pressupostos devem ser observados. São os chamados pressupostos processuais, que se…

erro, o que resultou numa equivalência inferior àquela efetivamente devida. 5. Reajustando-se integralmente o auxílio-doença, acerta-se a RMI da aposentadoria por invalidez, com conseqüente majoração do número de salários mínimos a que se refere o artigo 58 do ADCT-CF/1988. 6. Com efeito, a Autora pretende a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez percebida pelo beneficiário, devendo ser aplicado no benefício de origem (auxílio-doença) a Súmula 260 do extinto…