Artigo Sobre A Diferença Entre Reconhecimento Do Pedido E Confissão

débitos decorrent es do aproveit amento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IP I oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de o Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIP I, aprovada pelo Decreto n 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquot a 0 (zero) ou como não-tributados. § 1 O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, inscritos…

no período em que a empresa ré transferiu o relógio do interior de sua residência para o poste em frente. Diante de várias reclamações feitas pela autora referentes ao aumento injustificado do consumo de energia e o aumento repentino da conta, foi pedido pela parte Ré prazo de 30 dias para que fosse dada solução ao problema, porém, passado tal período, não houve qualquer manifestação do prestador de serviço na residência da autora. Diante disso, a autora efetuou novas reclamações.…

maneira, contribuíram para que eu chegasse até aqui. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo ... . De início traça-se a conceituação do ... análise de seus limites e efeitos. Posteriormente, será abordada a ..., critérios e formas de reconhecimento e, ao final, a ... seus principais aspectos. Logo após, será feita uma análise concomitante pontos tratados nos capítulos anteriores ingressando-se no foco do presente estudo. Palavras-chave: SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1. COISA JULGADA

equilíbrio entre sacerdócio e império. O papado para assegurar a independência da igreja, buscou enfraquecer o poder do império, após do Cisma e depois do Concílio de Basiléia, os papas tiveram que buscar reconhecimento junto aos príncipes, imperadores e reis, concedendo ao estado grandes poderes sobre a igreja resultando em igrejas dependentes do poder secular. Na idade média faltava uma boa teologia para distinguir e enfrentar problemas , os príncipes passam controlar as ofertas do…

n° …., RG n° …., residente e domiciliada na Rua Taquara, n° 258, Bairro São Jorge, na cidade de Panambi/RS, através de sua procuradora signatária, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DA DIFERENÇA DE VALORES DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PREVISTO NOS ARTS. 29, IX DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 7°, XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que deverá ser citado na pessoa de seu Procurador-Geral, na Av.…

comarcas fora da capital, retornando por volta das 22 horas. Esclarece o Reclamante que, desde o início de seu contrato de trabalho, foi acordado com a parte Ré, que, seria acrescida à sua remuneração o percentual de 30% (trinta por cento), sobre todos os honorários percebidos pela Reclamada, relativamente aos clientes indicados pelo Autor, conforme faz prova através da documentação em apenso, ratificada, ainda, através de prova testemunhal em momento oportuno. Sendo…

...........................14 2.4 FINALIDADE E DESTINATÁRIO DA PROVA ................................................19 2.5 MEIOS DE PROVA .........................................................................................25 2.5.1 Da confissão ...................................................................................................26 2.5.2 Da Prova documental .....................................................................................28 2.5.3 Da Prova testemunhal ..

salário a quantia de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), sendo que recebia o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sendo tal diferença uma quantia de gratificação. Que a partir de 01/10/2012, passou a receber o valor reajustado em sua CTPS a quantia de R$ 1.605,00, sendo que recebia o valor de R$ 2.105,00 (dois mil cento e cinco reais), sendo essa diferença também uma quantia de gratificação. Ademais, informa categoricamente que, não obstante fosse contratada para…

devem ser apreciadas e sua conseqüente solução há de preceder o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá argüir todas as objeções de caráter processual que impeçam o exame adequado da lide. Como podemos verificar o artigo 297 do CPC, dispõe que "O réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao Juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção". Quatro são as formas de resposta do réu: contestação, exceção, reconvenção e ação…

próprio para trabalho. g) O reclamante é inscrito no Conselho Regional de Representantes Comerciais, e contribuí mensalmente com o valor estabelecido pelo conselho. h) o reclamante laborava apenas com talões de pedidos do reclamado, repassando-lhe constantemente os pedidos, inclusive aos sábados, sendo que constituiu prova cabal da exclusividade o fato de todos os talões terem sido emitidos em nome do reclamado; i) O requerido laborava de segunda à sexta, com horários…