Artigo Sobre A Diferença Entre Reconhecimento Do Pedido E Confissão

O texto em comento, escrito por Leonardo Mattietto retrata as diversas facetas sobre a invalidade dos atos e negócios jurídicos. Para o autor e grande parte dos doutrinadores, a teoria da invalidade é inspirada nos subsídios históricos recebidos do direito romano, mas que, porém ainda é muito obscura, posto que as legislações não conseguiram disciplinar com exatidão o tema abordado, contando com imprecisão qual certos termos são empregados. O tema da invalidade dos atos no…

pobre na acepção legal da palavra, não possui condições de pagar custas, honorários advocatícios e demais encargos processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Portanto, com base nas Leis 7.115/83, 7.510/86, c.c. a Lei 1.060/50 e com artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, requer o benefício da Assistência Judiciária, com a nomeação do advogado que este subscreve. 1 – DOS PRINCIPAIS DADOS CONTRATUAIS: A Reclamante foi admitida em XX/XX/XX – sem a devida…

A resposta do réu 1 – Classificação das defesas: de acordo com o artigo 301 do CPC, as formas de defesa dividem-se em:  Diretas: é a forma de defesa que procura atacar o fato jurídico que constitui o mérito da causa. O ataque do contestante pode atingir o próprio fato arguido pelo autor ou suas consequências jurídicas.  Indiretas: ela visa atacar questões processuais, ou seja, inutilizar o processo sem que seja oferecida a oportunidade de apreciação do mérito pelo…

Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição PORTO ALEGRE 2014 JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como requisito final para obtenção do grau de especialista. Orentadora: profª.: Maria Cláudia Felten porto alegre 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2

indica para efeitos do artigo 39, I, do CPC vem com lhaneza e acatamento constelar V. Exa. para ajuizar a presente AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS onde contende com a empresa ___________________., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ________________________, com Endereço na Rua ___________________________________________, aduzindo para tanto as razões fáticas, fundamentadas pelo direito e, secundadas pelos pedidos, que darão…

12MAI2006. 2.2 Contudo, em total desrespeito ao art. 29 da CLT a reclamada não procedeu corretamente a anotação do contrato do AUTOR em sua CTPS, vindo a anotar a mesma apenas 06 meses após seu início. 2.2 Desta forma faz jus o reclamante ao reconhecimento do vínculo empregatício no período de 12MAI2006 à 09JAN2008, devendo ter a admissão retificada em sua CTPS. 3 – Do FGTS E DAS VERBAS PREVIDENCIÁRIAS 3.1 Tendo em vista que não houve a correta anotação no contrato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA MISTA DA COMARCA DE – PARAÍBA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Pedido Liminar Inaudita altera parte QUALIFICAÇÃO, por meio de seus advogados que esta subscrevem, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do CPC, propor AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUALIFICAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Requer, na forma da…

explosão. Desta forma Excelência, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de Adicional de Insalubridade em grau máximo, durante todo o período de trabalho da Reclamante, nos termos do artigo 192 da CLT. Pugna-se pela aplicação do Adicional de Insalubridade sobre o salário base da Reclamante durante todo o período de labor, posto que a Constituição Federal vedou a utilização do Salário Mínimo como indexador para qualquer finalidade, de…

pátria o presente procedimento legal específico para buscar ressarcirmento aos lesados (in casu o autor) indenizando-os a título de dano moral. 13/- No caso dos autos, restou comprovada à saciedade a conduta ilícita do banco-réu. DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO: A vista do exposto, propõe-se a presente ação de indenização por dano moral contra o banco-réu, requerendo seja esse condenado ao pagamento da quantia de ______, atualizado desde a citação, a título de ressarcimento de dano moral em…

CEP ..., por intermédio de seu advogado devidamente constituído, procuração anexa, com escritório profissional no ..., Goiânia, Goiás, onde recebe suas comunicações processuais, vêm, à ínclita e digna presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, e respectivo § 1º, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n ... nome de fantasia ..., com sede na Rua…