Direito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XANXERÊ DO ESTADO DE SANTA CATARINA

EDSON LUIZ CARVALHO, brasileiro, união estável, aposentado, inscrito no CPF sob o n° 007.343.759-05 e RG sob nº 3.842.592, residente e domiciliado na Rua Libero Badaro, nº 196, Bairro Vista Alegre, CEP 89.820-000 na cidade de Xanxerê-SC., vem por meio de sua advogada abaixo assinada devidamente inscrita no Quadro da OAB/SC, conforme instrumento procuratório em anexo e com endereço profissional localizado na rua: Fidêncio de Souza Mello, n° 169, edifício Classic Center, sala 08, Xanxerê-SC, local onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, com fundamento nos artigos 5º, V, X, da Constituição Federal e 186, 927 do Código Civil e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, vem propor:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Em face de BRF S.A ( Sadia s/A), pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01.838.723/0340-21, com sede na RODOVIA BR 282, s/nº, na cidade de Faxinal dos Guedes/SC, pelos motivos de fato e direito que a seguir passa a expor:

1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, a parte autora requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, declarando ser pobre na forma da Lei 10.060/50, não podendo demandar sem prejuízo próprio e o sustento de sua família.

2. DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido em data de 06/08/2001 na função de operador de produção III, porém passou a exercer como última função dentro da empresa a função de operador de produção III, tendo uma jornada de trabalho contínuo, sendo que folgava uma vez por semana alternadamente nos sábados, domingos e segundas feiras.
Auferia como última remuneração o valor de R$ 910,80 (Novecentos e dez reais e oitenta centavos), entretanto o reclamante tinha “Glaucoma” no olho esquerdo e baixa visão no olho