Artigo Sobre A Clausula Penal Contratual

DIREITOS REAIS E DA POSSE – IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRATICA. O estudo da disciplina dos direitos reais tem como objetivo específicos, analisar os conceitos básicos sobre os direitos reais e verificar os aspectos primordiais da posse. O texto apresenta o conceito de direitos das coisas que é o conjunto de normas reguladoras das relações entre homens, tendo em vista os bens corpóreos e incorpóreos. Do que se deduz que o Direito das Coisas é o conjunto de normas que regulam as relações

CLÁUSULAS ESPECIAIS DE GARANTIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA: Alienação Fiduciária e Reserva de Domínio Sumário INTRODUÇÃO 00 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO MUNDO 00 1.1 Direito Penal Primitivo 04 1.2 Direito Penal dos Hebreus 06 1.3 Direito Penal Grego 06 1.4 Direito Penal Romano 07 1.5 Direito Penal Germânico 08 1.6 Direito Penal Canônico e Direito Penal na Idade Média 09 1.7 Surgimento…

Índice Introdução Neste trabalho abordamos sobre o “ Incumprimento das Obrigações” baseado nos “Artigos 790º a 816º do Código Civil” referente ao módulo de “Introdução ao Direito”. O objetivo da realização do trabalho foi adquirir conhecimentos teóricos e tentar também transmitir esses conhecimentos que adquiri ao longo deste trabalho aos nossos restantes colegas. Os meios utilizados para a realização deste trabalho foi: pesquisa na Internet, e grande parte…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, tem entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: I) LOCADOR (ES): ELZA SOUZA DOS SANTOS, RG: 0104738-8, Profissão: Professora, CPF: 022.411.372-00 II) LOCATÁRIO(S): NILSON RODRIGUES DA SILVA. RG: 258728-9, Profissão: Autônomo, CPF: 053.039.662-91 IV) OBJETO DA LOCAÇÃO: Residencial Av. Presidente Kennedy, nº345 – Educandos, CEP: 69070-000,…

Cartório de Títulos e Documentos. Dentre as cláusulas que normalmente aparecem nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis, duas são de suma importância: -"DO ARREPENDIMENTO": Tal cláusula assegura ao promitente vendedor o direito de se arrepender de realizar o negócio, mediante indenização prévia ao promitente comprador. (O contrato assume a condição de revogável e retratável). -"DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE": Cláusula que torna o contrato impassível de…

Gonçalves – Teoria Geral dos Contratos Civis. Ementa: Parte I - Estudo da Teoria Geral dos Contratos Civis 1. Introdução 2. Princípios Contratuais 3. Princípios Contratuais Contemporâneos 4. Condições de Validade do Contrato 5. Formação do Contrato 6. Classificação dos Contratos 7. Os Contratos e o Terceiro 8. Cláusulas Gerais de Garantias Contratuais 9. Contrato Preliminar 10. Extinção dos Contratos 1ª PARTE - CONTRATOS INTRODUÇÃO 1. Considerações gerais: O…

cômodo para a segunda, pois que o valor das prestações aumentava de forma descontrolada, não acompanhando, em hipótese remota que seja, a atual realidade do plano Real. As cláusulas dos contratos de leasing elaborados pelo Leasing S/A , eram cláusulas leoninas que causavam excessiva onerosidade ao devedor bancário. Estas cláusulas abusivas são eivadas da mais clara ilicitude, sendo amplamente negadas pela doutrina e jurisprudência do direito brasileiro. A autora então,…

determinado crédito e todos os acessórios e garantias salvo em disposição em contrário. Sujeitos: • Cedente (credor originário) • Cessionário (credor derivado) O cedido (devedor) como regra não é parte na cessão de crédito, a menos que haja uma cláusula específica. Espécies: 1. Onerosa: Aquela que consiste no pagamento feito pelo cessionário ao cedente, pelo recebimento do crédito. 2. Gratuita: Quando não há nenhuma contraprestação por parte do cessionário que recebe o crédito…

...................................17 Referências Bibliográficas...................................................................................19 I. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o Inadimplemento e seus efeitos, que estão sob o resguardo em regra geral no art.389 do Código Civil. Enquanto o art.186 do Código Civil regula a responsabilidade delitual, o presente dispositivo constitui a regra fundamental da…

pessoas, que devem cooperar entre si. O direito das obrigações trata de uma relação horizontal entre dois sujeitos, que não se confunde com a relação real, que é uma relação vertical (não é necessário outro sujeito para que a pessoa exerça um poder sobre a coisa). Assim, diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal entre o credor e o devedor. De um lado, há o sujeito ativo (credor) e de outro lado, há o sujeito passivo (devedor).…