Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

planejamento tributário Tributos não cumulativos na aquisição de materiais IPI - nas operações mercantis ICMS - nas operações mercantis PIS e COFINS - nas operações mercantis Tributos sobre o comércio do exterior Imposto de importação: II Valor Aduaneiro IPI e ICMS sobre a importação PIS e COFINS sobre a importação Tabela de calculo dos impostos de importação Fórmulas PIS e COFINS - prevista na legislação Imposto de exportação: IE Formação de preço de venda Método de…

REGIMES ADUANEIROS ZONA FRANCA DE MANAUS Leis 10.996/2004 Altera a legislação tributária federal e as Leis n o s 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 . Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 . Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 . 10.925/2004 Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras

Produtos Industrializados. NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. RADAR – Ambiente de Resgistro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. SISCOMEX – Sistema Computadorizado e Integrado de Comércio Exterior. SRF – Secretaria da Receita Federal. RFB – Receita Federal do Brasil. RICMS – Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. THC – Terminal…

24 CAPITULO 4 – LEGISLAÇÃO ADUANEIRA....................................................25 4.1 Intrudução.............................................................................................25 4.2 A função do Despachante Aduaneiro...............................................25 4.3 Exportação Aérea / Marítima / Rodoviária........................................26 4.4 Importação Aérea / Marítima /…

.., e no mais qualificada nos autos ora epigrafados, através de seus advogados e procuradores "in fine" assinados, vem, respeitosamente ante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, 165, I do Código Tributário Nacional e artigo 964, I do Código Civil Brasileiro, apresentar: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, pessoa jurídica de direito…

DIREITO TRIBUTÁRIO I JONHSON NOGUEIRA AULA 01 – 23/08/2011 INSTITUTOS ADUANEIROS PORTO LIVRE: Instituto aduaneiro que tem a ver tanto com importação quanto com exportação. É criado por meio de tratado no qual um Estado que tem costa marítima autoriza um Estado encravado a utilizar seu porto sem cobrar tributo por isso. ZONA FRANCA: Perímetro do território nacional definido em lei, no qual não incide tributação sobre importação e exportação…

além dos impostos de importação operacionais e políticas de exportação com influência econômica lato sensu. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica que busca explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em artigos, teses e livros. Pode ser realizada independentemente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental, mas em ambos os casos, buscam conhecer e analisar contribuições científicas existentes sobre um determinado assunto. Sendo assim o…

legislação em que se enquadra cada regime tributário e a forma de sua apuração. Apresenta sua forma de pagamento e os tipos se situações que pode ocorrer com estas contribuições. Também apresenta o IPI (imposto sobre produto industrializado), conceituando e trazendo as condições de imunidade, seus contribuintes e fato gerador, período de apuração, base de calculo e forma de pagamento. PIS e COFINS – Regime Cumulativo…

todas as dúvidas e absorvermos maior conhecimento sobre a empresa. Agradecemos a integrante deste grupo Sirlene Paradela, por oferecer seu estabelecimento onde pudemos nos aprofundar e debater sobre o assunto. Por fim, a todos os professores em especial ao nosso Coordenador professor Fábio Buzzoleti e professora Adriana Pavarina pelo ensinamento, paciência e dedicação. RESUMO Uma das principais funções da logística é…

ORGANIZAÇÕES Andrezza Antero Pereira – RA: 11210379 Patrícia Alves de Souza – RA: 11210381 Phillippe Caldeira Brito – RA: 11212398 Simone Cristina P. Rodrigues – RA: 11210359 Weslley Samuel dos Santos – RA: 11210374 Resumo O presente artigo visa apresentar um estudo de caso sobre o fluxo logístico de uma importação, e sugerir soluções práticas para que, as organizações que necessitam realizar importações, principalmente pelo modal marítimo, não sofram penalidades…