Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. (Câmara de Comércio Exterior. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2014.) Faça uma pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas citando 3 medidas de defesa comercial determinando a aplicação de direito antidumping provisório ou definitivo aprovadas pela CAMEX no ano…

de não se classificarem, literalmente, nas espécies anteriormente citadas que são: Contribuição Especial: A contribuição especial é a espécie tributária que se caracteriza como forma de intervenção do Estado no domínio econômico privado, com vistas a atender uma particular situação de interesse social ou de categorias econômicas ou profissionais. As contribuições especiais, previstas no artigo 149, da Constituição Federal, destinadas ao custeio de entidades que reconhecidamente prestam ou

(continuação) 18 Taxas Geral 19 Procedimento e forma de liquidação 20 Retenções na fonte (continuação) 21 Pagamento do imposto 22 Local de pagamento 23 Incidência subjectiva (continuação) 24 Facto gerador 25 O pagamento de imposto 26 Facto gerador 27 Taxas 28 Regime de tributação do álcool 29 Exigibilidade 30 Conclusão 31 Bibliografia 32 Introdução Neste presente trabalho da disciplina de Auditoria, tema fiscalidade, iremos falar sobre a história do sistema de tributária em Moçambique,…

controvérsias relativas aos impostos federais 1. Introdução O Sistema Tributário Nacional tem suas balizas determinadas na Constituição Federal, sendo que a competência para criar e instituir tributos foi delineada pormenorizadamente na Carta Magna. O artigo 153 da Constituição de 1988 determina que: “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda…

Sendo o incentivo fiscal temporário e típico (previsto na lei) ele extingue-se por termo do período concedido, quando se vêm ultrapassado o facto gerador ou se houver revogação por falta de requisitos, quando extinguir-se passa imediatamente ao regime geral tributário. Com esse trabalho espero ter aprendido e a conhecer mais sobre o incentivo fiscal, pois é algo novo em Angola. 1.Conceito de incentivo fiscal O incentivo fiscal é um instrumento do dirigismo económico que visa…

(Free Carrier) 13 2.7 Entendendo o SICOMEX e as PORTARIAS. 14 2.8 Tipos de Transporte na Importação 16 2.8.1 Transporte Marítimo 17 2.8.2 Transporte aéreo 17 2.8.3 Transporte rodoviário 18 2.8.4 Transporte ferroviário 18 2.9 Despachante Aduaneiro 19 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1 INTRODUÇÃO O comércio exterior é fundamental para a manutenção da economia e o desenvolvimento de um país, nos dias de hoje o processo de…

prestar as informações sobre escalas de embarcações e suas cargas? 10 12. Quais são os prazos para prestar as informações? 10 13. Existem prazos diferenciados em função de proximidade geográfica de portos de escala ou de execução de operações especiais? 10 14. Meu navio efetuará escala em Porto do Brasil, mas não possui cargas, seja por estar vazio ou por ser navio de passageiros? Tenho de informar escala? 11 15. Meu navio irá atracar em Porto Nacional onde não efetuará operações de carga ou

ntrada de produtos estrangeiros no território nacional (art.19, CTN) OU A e ntrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro (art.72, Decreto n° 6.759/2009 - Regulamento Aduaneiro) O BSERVAÇÃO: A lguns tributos possuem seu regulamento, que é um decreto consolidando a legislação vigente do tributo, para facilitar sua consulta e estudo. É o caso do Regulamento Aduaneiro (para o II e o IE); do Regulamento do IPI; do Regulamento do IOF, etc. O fato gerador é a entrada, e não…

nessa esfera de transações comerciais sendo considerada a principal variável de eficiência empresarial no comércio internacional. Tempo, prazo de entrega, assistência técnica e pronta-entrega são itens importantes dessa variável. Nesse contexto, o artigo tem como objetivo geral conhecer os elementos fundamentais e estratégicos da logística de transporte internacional de uma cooperativa do Estado de Roraima, no caso particular deste trabalho trata-se da experiência da Cooperativa de…

comentários das atividades de auto-avaliação . . . . . . . . . . . . 203 comercio_exterior_I.indb 7 12/9/2007 10:09:01 comercio_exterior_I.indb 8 12/9/2007 10:09:01 Palavras do professor Se você está lendo estas palavras, escritas com especial carinho para você neste livro, é porque você se decidiu a se aprofundar nos estudos em uma área que oferece um fascinante campo de atuação, considerando o que o comércio exterior do Brasil representa no volume das transações…