Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

utilizado como suco de laranja 100% e na composição de néctares e bebidas. O suco de laranja apresenta características que podem variar de acordo com o perfil da fruta nas diferentes safras, sendo produzido em um padrão standard ou com características especiais. O suco de laranja integral é produzido a partir de rigorosa seleção de frutas e é utilizado como bebida pronta, sem a necessidade de reconstituição, com o mesmo frescor do suco espremido na hora. O suco concentrado e…

NÃO-CUMULATIVIDADE ______________________ 12 7.1. Regime de Incidência Cumulativa __________________________ 12 7.1.1. Base de cálculo _____________________________________________ 12 7.1.2. Exclusões da base de cálculo _____________________________ 13 7.1.3. Alíquotas ____________________________________________________ 13 7.1.4. Apuração e pagamento ____________________________________ 14 7.2. Regime de Incidência Não-Cumulativa…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO ADUANEIRA DOU de 1.7.2013 Disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVI e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o dispostonos arts. 13 a 16

fls. 135 indicou que o valor atribuído a presente causa era inferior ao limite fixado na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, requisitando a intimação da parte autora a comprovar nos autos a que regime tributário pertence no prazo de 05 (cinco) dias a fim de afastar a competência do Juizado Especial. 5. A parte autora, através do arrazoado de fl. 136 e 139, solicitou a retificação do pólo passivo para que figurasse como ré a Fazenda Nacional e a retificação para alteração do valor da…

sobre Classificação de importação, conceito e utilização "TEC", mais concretamente, Trata-se de um tema de extrema relevância para o comercio exterior. O objetivo deste trabalho, é trazer um entendimento correto da relevância do tema do presente artigo, vejamos, então, quais são os principais aspectos que tornam a classificação fiscal das mercadorias fundamental para o comércio de uma maneira geral, partindo da sua principal função, que é a correta identificação a mercadoria. Alguns temas que

Singulares (IRPS) 23 5.1.3. Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) 24 5.1.4. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 24 5.1.5. Outros Impostos sobre a Despesa 27 5.1.5.1 Imposto sobre Consumos Específicos 27 5.1.5.2 Direitos Aduaneiros 28 5.1.5.3 Taxa sobre os Combustíveis 28 5.1.6. Impostos sobre a Transmissão da Propriedade 29 5.1.6.1 Imposto sobre as Sucessões e Doações 29 5.1.6.2 Sisa 30 5.2. Outros Impostos do…

nº 37, de 18 de novembro de 1966: “Art.2º - A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria, expressa na unidade de medida indicada na tarifa; II - quando a alíquota for "ad valorem", o valor aduaneiro apurado segundo as normas do art.7º do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.” Lei nº 3.244 de 14 de agosto de 1947: “Art.2º - O Imposto sobre a Importação será cobrado na forma estabelecida por esta Lei e pela…

JUSCELAINE APARECIDA CASTTELAN gerenciamento de resultados através da análise dos Regimes de tributação em uma empresa comercial importadora e exportadora Joinville Novembro de 2007 TERMO DE APROVAÇÃO | | |A aluna JUSCELAINE APARECIDA CASTTELAN regularmente matriculada…

tributário é um aspecto importante na área da Logística. Sem sombra de dúvidas, que a carga tributária é um custo que deve ser estudado e sempre monitorado nas empresas. As empresas podem utilizar situações novas na área de Logística baseadas no Regime Especial do ICMS. Pode ser, que determinada situação empresarial, não está devidamente descrita na legislação o que pode gerar dúvidas. O que o Empresário deve ter em mente, é que a realidade empresarial muitas das vezes, antecipa a…

44 11.01. O que é o Sistema Harmonizado (SH) e como posso utilizá-lo? .................................... 4 4 11.02. O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)? ............................................... 4 5 11.03. Quais são os regimes aduaneiros especiais na exportação? ............................................ 4 6 11.04. O que é e como posso utilizar o Drawback? .................................................................... 4 7 11.05. O que é a Zona Franca de Manaus…