Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

formação para o reforço das capacidades angolanas em matéria de investimento, o programa TrainForTrade, em colaboração com a Divisão de Investimento e Empresas da CNUCED, organizou uma formação à distância de nove semanas, bem como um curso intensivo em regime presencial sobre Acordos Internacionais de Investimento, durante o segundo semestre de 2008. Estes cursos visam desenvolver a compreensão dos participantes sobre questões-chave nos Acordos Internacionais de Investimento, a fim de…

(art. 701 a 707 RIR). .................................................. 134 38. 1.3.25.PERÍODO DE APURAÇÃO (art. 220 a 222 RIR). ................................................................................... 135 39. 1.3.26. REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA............................................................................... 136 40. 1.3.27. ALÍQUOTAS E ADICIONAL.…

tópicos do último edital: AULA 0 JURISDIÇÃO ADUANEIRA E CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS AULA 1 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR AULA 2 PROCEDIMENTOS GERAIS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO AULA 3 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS AULA 4 BAGAGEM, MERCADORIA ABANDONADA, PERDIMENTO AULA 5 INFRAÇÕES E PENALIDADES AULA 6 INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR AULA 7 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AULA 8 VALORAÇÃO ADUANEIRA AULA 9 DISPOSIÇÕES…

desconsideração da personalidade jurídica, restringir-se-á à execução de crédito por credor da EIRELI somente ao esgotamento dos bens constantes do patrimônio empresarial, cabendo em caso de insolvência, o pedido de decretação de falência, em processo especial de concorrência de credores. Para melhor entendermos, segue um quadro demonstrativo da nova lei: 2.1) Auxiliares: Os auxiliares são aqueles que prestam serviços à sociedade empresária ou ao empresário individual…

PAGAMENTO 22 7. ASPECTOS CAMBIAIS 24 7.1 Prazos para pagamentos de importação 24 8. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS 25 8.1 Outros encargos 27 8.2 Taxa de Armazenagem e de Capatazias 27 8.3 Taxa de Utilização do Siscomex 27 9. DESPACHO ADUANEIRO 30 9.1 Despacho de Importação 30 9.2 Prazo de abandono das mercadorias 31 9.2 Canais de Parametrização 31 10. CUSTOS NA IMPORTAÇÃO 34 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35 1. POLÍTICA BRASILEIRA DE IMPORTAÇÃO …

Exportação é a saída de mercadoria nacional ou nacionalizada do território aduaneiro brasileiro. Esta saída está baseada em especialização do país na produção de bens para os quais tenha maior disponibilidade de fatores produtivos, garantindo excedentes exportáveis. A exportação implica entrada de divisas. Segundo Lopes e Gama (2002: p. 175-176), o conceito de exportação pode ser visto sob os aspectos comercial, aduaneiro e cambial. A exportação de mercadorias sob o…

obtidos. (CNI, 2008). O assunto envolve atualmente todo o mundo, com muitas experiências em vários países de reforma em seus sistemas aduaneiros. Países próximos e menos importantes do que o Brasil, por exemplo, se considerarmos o volume de suas transações comerciais com o exterior, adotaram sistemas que modificaram substancialmente seus procedimentos aduaneiros. Além dos investimentos em infra-estrutura, aponta outros caminhos para a expansão das vendas ao mercado internacional.…

Thaís Correia dos Santos – R.A: 1011633 Vitor Whatts Silva – R.A: 093244 Yuri Ramos Ribeiro – R.A: 0820248 Orientador: Prof. Rosana de Araujo Gil Santos 2011 UNIMONTE GRADUS PROCESSOS ADUANEIROS: IMPORTAÇÃO DE PECTINA CITRICA EM CONTAINER DO IMPORTADOR CP KELCO BRASIL S/A. Santos 2011 INTRODUÇÃO 4 1. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA 5 2. REGULAMENTAÇÃO PARA SE REALIZAR A IMPORTAÇÃO…

caráter e educação recebida, aos meus irmãos Roveli Bichels, Charles Bichels e Marcos Bichels, pelo amor e amizade sempre constantes, ao meu sobrinho Maurício Telles Silva Bichels, pela inocência da infância e alegria que trouxe à família, e em especial a minha esposa Emanuela Dias de Souza pelo carinho, confiança, paciência e incentivo durante os anos de graduação. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço aos meus empregadores senhor Orly Miguel Schweitzer e senhora Regina…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE LONDRINA – PR. Julio Augusto de Jesus Benatti, brasileiro, casado, autônomo, portador da C.I. nº xxxxxxxx-x, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº 000,bairro XXXXXXX, CEP XXXXX-XXX, na cidade de Londrina-PR, por si, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE DÉBITO, em face da UNIÃO FEDERAL /