Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

São recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e bagagens, sob controle aduaneiro No porto seco são executados serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação, possibilitando a interiorização desses serviços no País. Alguns serviços executados em Portos Secos são:…

[pic] Drawback Regime aduaneiro Especial Aluno: Rodrigo Gregório Matr:200707018318 [pic] INTRODUÇÃO: Com a edição da PORTARIA CONJUNTA nr.467,de 25 de março de 2010 assinada entre a SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o MDIC - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, foi criado o Regime de Drawback com o objetivo de desonerar os…

.......................................................................................... 9 3.1 Diferimento do ICMS na importação ................................................................................... 9 3.2 Como é concedido o regime especial. ................................................................................ 10 3.3 Diferimento aplicado à importação de insumos, produtos intermediários e material de embalagem .........................................................

isentos de IRPC: 1 os rendimentos directamente resultantes do exercício da actividade sujeita ao Imposto Especial sobre o Jogo estabelecido pela Lei n.º 8/94, de 14 de Setembro; ACIS em cooperação com USAID, SPEED e DELOITTE Versão: V02 Dezembro 2011 Página 21INTRODUÇÃO AO SISTEMA TRIBUTÁRIO MOÇAMBICANO 1 as sociedades e outras entidades às quais seja aplicável o regime de transparência fiscal acima enunciado. Taxas Aplicáveis: A taxa do IRPC é de 32%, salvo…

Incoterms • Nomenclatura aduaneira e classificação fiscal de mercadorias (merceologia) • Transporte internacional • Seguro internacional • Siscomex • Pagamentos internacionais • Câmbio e suas modalidades • Sistemática das importações • Regimes aduaneiros especiais, econômicos ou suspensivos • Organismos internacionais • Acordos e blocos econômicos COMÉRCIO INTERNACIONAL Comércio - é o fenômeno que abrange a circulação de bens, especificamente denominados “mercadorias”,…

na área de comércio exterior relacionam-se ao processo de importação e/ou exportação. Desta forma, para a definirmos quais são os serviços envolvidos, tomaremos por base um fluxograma de operação de importação (dado em sala de aula) e o despacho aduaneiro. 2.1. Banco A entrada e a saída de moeda estrangeira correspondente ao recebimento do produto exportado e ao pagamento da importação devem ser realizadas mediante a um contrato de câmbio em banco autorizado a operar no mercado de…

.............................................................................. 25 1. Histórico da empresa Sociedade civil de responsabilidade limitada e capital fechado, 100% nacional e totalmente integralizado. A KITFRAME é optante pelo regime de tributação de imposto de renda pelo lucro real apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro. Fundada em 1987, com a denominação de UNIKLIMA IND. E COM. LTDA., iniciou suas atividades atuando especificamente no segmento de…

Legislação Aduaneira Portaria Secex Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2010 (DOU de 25/05/2010) Resumo dos artigos dos capítulos: I - Importação; II - Drawback; III - Exportação. -1- Índice - Introdução (p. 03 à p. 03) - CAPÍTULO I – Importação (p. 03 à p. 12) - CAPÍTULO II – Drawback (p. 13 à p. 27) - CAPÍTULO III – Exportação (p. 28 à p. 38) -2- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2010 Art…

práticas necessárias. Qual é o nome designado para esta equipe? Órgãos gestores intervenientes 05-O regime alfandegário especial de aceitação temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante limite fixado, com suspensão de tributos e nas condições estabelecidas pelo artigo 75 do decreto lei nº. 37/66., recebe qual denominação? Admissão temporária 06-Esse regime é o que permite a um estabelecimento ou mesmo a uma indústria importar, com suspensão…

portos e Aeroportos, e Regiões de fronteiras em Zonas Alfandegadas, para procedimentos de Despacho e Desembaraços Aduaneiros, e conseqüentemente a mobilização de operadores logísticos para retirada, remoção e transporte de cargas ate o destino de demanda. Conteúdo: Estratégia de contratação de operadores logísticos. Administração das importações Brasileiras. Despacho aduaneiro na importação. Importação por conta e ordem de terceiro. Importação por encomenda. Declaração de…