Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

total no comercio internacional desses países. Países como o Chile, onde a legislação alfandegária parte do princípio de que as empresas são idôneas, permite por exemplo, que os importadores utilizem de um regime aduaneiro especial, transformando seus próprios armazéns em entrepostos aduaneiros, nacionalizando as mercadorias na medida em que são utilizadas, ou seja a decisão de onde manter o estoque é da empresa, que poderá sua própria instalação para este fim. Citamos aqui apenas dois…

continuam lá comentados. Alguns foram adaptados, devido à alteração de legislação e outros até excluídos. Podemos citar como exemplos de atualização e/ou melhorias do curso os seguintes pontos: - adaptação às várias alterações no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), promovidas pelo Decreto 7.213/2010 - alteração da estrutura da SECEX (criação do Departamento de Normas Competitividade no Comércio Exterior) e - Nova Portaria da SECEX (nr. 10/2010) que regulamenta o…

trocas do despachante aduaneiro (broker), transportadoras e sistemas, se mostrou contraditória no começo, gerou inúmeras dificuldades de comunicação entre as áreas envolvidas. ITO (International Trade Operation), Logística, Departamento de Planejamento (PPCI) e Fábrica apresentaram grandes dificuldades de comunicação e execução dos processos causando assim a parada dos transportes realizados, o que quase provocou a parada de algumas unidades da Goodyear na America Latina. Esse artigo…

3º O fato gerador do imposto ocorre: I - para veículo novo, na data de sua aquisição pelo consumidor; II - para veículo usado, no dia 1º de janeiro de cada exercício; III - para veículo importado pelo consumidor, na data de seu desembaraço aduaneiro. § 1º Tratando-se de veículo usado que não se encontrava anteriormente sujeito à tributação deste imposto, ocorre o fato gerador na data em que se der o fato motivador da perda da imunidade ou isenção. § 2º Para os efeitos deste…

Integração CC Código Civil CF Constituição Federal CI Documento Comprobatório de Importação CIF Cost, Insurance and Freight (Custo, seguro e frete) COFINS Contribuição para Fins Sociais CTN Código Tributário Nacional DA Despacho Aduaneiro DFPC Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados DI Declaração de Importação EB Exército Brasileiro EUA/USA/US Estados Unidos da América FFAA Forças Armadas FMI Fundo Monetário Internacional FOB Free on…

proteger investidores e ainda outras medidas). O outro subsistema, o operativo, é composto por: Instituições Financeiras Bancarias, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, Sistema de Pagamentos, Instituições Financeiras Não Bancárias, Agentes Especiais, Sistema de Distribuição de TVM. As partes integrantes do subsistema operativo, citados acima, são grupo que compreendem instituições que são facilmente achadas em nosso dia a dia. As Instituições Financeiras Bancárias, por exemplo,…

Pesquisa 1º) Disserte sobre a exportação com cobertura cambial ? 2º) Disserte sobre a exportação sem cobertura cambial ? 3º) Comente sobre as fontes do direito aduaneiro ? 4º) Comente sobre o pressuposto do direito aduaneiro ? 5º) Qual as vantagens das micros e pequenas empresas pela lei complementar nº 123/2006 ? RESPOSTA 1. Exportação com Cobertura Cambial São todas as operações que envolvem remessa de recursos ao exterior, como forma de pagamento à apropriação de um bem.…

as rotas e o frete a ser usado no transporte internacional da empresa; Práticas Aduaneiras, teremos com clareza como são feitos os registros de importação e exportação e o cadastro da empresa no SISCOMEX (Sistema de Comércio Exterior) e despacho aduaneiro; em Economia Internacional e da Informação, veremos os benefícios da negociação Bilateral e Multilateral, taxas como ad- valorem, tarifas específicas, etc.; saberemos qual e a importância do E-Commerce (comércio eletrônico) e E-Business…

- Concessão do regime de drawback II.1 - Não concessão do regime de drawback II.2 - Concessão do drawback suspensão II.2.1 - Drawback integrado suspensão II.2.2 - Drawback suspensão fornecimento ao mercado interno ou embarcação II.3 - Concessão do drawback isenção II.4 - Concessão do drawback restituição III - Análise do pedido de drawback III.1 - Adicionais IV - Operações especiais V - Comprovações requeridas V.1 - Documentação comprobatória do fiel cumprimento do regime V.2…

denominação e demais características formais adotadas pela lei. Em minha opinião, o critério jurídico que deve informar a classificação de contribuição é a destinação do tributo, justamente por integrar a norma geral e abstrata das contribuições especiais, a finalidade caracteriza o instrumento adequado para distinguir este tributo das demais espécies, principalmente dos impostos. A finalidade para qual será revertido o produto da arrecadação mostra-se como requisito de validade para…