Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

Grupo F FCA - Free Carrier - Franco Transportador ou Livre Transportador. A obrigação do vendedor terminaao entregar a mercadoria, desembaraçada para a exportação, à custódia do transportador nomeadopelo comprador, no local designado; o desembaraço aduaneiro é encargo do vendedor. FAS - Free Alongside Ship - Livre no Costado do Navio. A obrigação do vendedor é colocar amercadoria ao lado do costado do navio no cais do porto de embarque designado ou emembarcações de transbordo. Com o…

Patrícia e Priscila, pelo apoio, carinho e compreensão. A uma pessoa muito especial, Nueli Faria Gomes, por permanecer do meu lado, me dando força e me fazendo acreditar que era possível. Aos anjos Gabriel, João Gabriel e Luis Gabriel, pelo sorriso fácil e alegria que transmitem com tamanha naturalidade. Aos meus avôs Luis Alves de Oliveira e Enoque Cotinha, sempre presentes em nossas lembranças. A todos os meus amigos, em especial, William Vilas Boas, Adaildo e Adeilton Alves de…

pelas leis complementares 92/1997,99/1999, 102/2000 e 114/2002. Competência Tributária é a faculdade atribuída pela Constituição às pessoas de direito público com capacidade política para instituir tributos. Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 155, II: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações

Previdência Social e reajustado periodicamente e o valor da cota é com base na faixa salarial. b) Salário maternidade: É devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do…

RORAIMENSE BOA VISTA-RR 2011 IZETE SILVA BARROSO ALCBV – E OS BENEFICIOS PARA O COMERCIO RORAIMENSE Este Artigo científico apresentado a Faculdade Roraimense de Ensino Superior como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial do 4º semestre do curso de administração, na disciplina de Metodologia do Trabalho Científico. ORIENTADOR: AIMBERÊ FREITAS Este Artigo científico apresentado a Faculdade Roraimense de Ensino Superior como um dos pré-requisitos para obtenção da…

Acordos econômicos a serem utilizados..........................................07 5.Regimes aduaneiros aplicados ao produto e legislação.................09 6.Fluxogramas........................................................................................14 7.Logística internacional do produto....................................................17 8. Análise financeira aplicando acordos econômicos, os regimes aduaneiros e o…

fiscaliza e regulamenta todo o processo. Com o aumento da participação do Brasil no comércio exterior, os importadores e exportadores buscam meios de desonerar seus custos e com isto ter maior competitividade, através de leis e normas. Dentre os regimes aduaneiros existem os que somente podem ser exercidos com a utilização de um terminal de zona secundaria. A empresa usada como referência neste trabalho, a ELOG S.A., além de contribuir para o crescimento da balança comercial do…

Usuários 2.1.2) Habilitação RADAR 2.1.3) Siscarga 3.) SH- Sistema Harmonizado 3.1) NCM- Nomeclatura Comum do Mercosul 4) Despacho Aduaneiro 4.1) Documentação para o despacho aduaneiro. 4.2) Documentos na importação 4.3) Documentos na exportação 5) Regimes especiais 5) Logística e Transportes ) Logística Território Aduaneiro ) Armazenagem ) Porto Seco- EADI ) REDEX ) Armazém- Warehouse ) Unidade de transporte Containers Tipos de…

tratamento diferenciado às ações, pendências e passivo tributário relacionados aos contribuintes, conforme definido pela Portaria RFB nº 2.356, de 14 de dezembro de 2010. As pessoas jurídicas objeto desse acompanhamento são indicadas pela Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac), com base nos critérios estabelecidos pela própria Receita Federal, listados no Art. 6º da Portaria. 2 de 11 No entanto, para desonerar o setor e estimular a indústria e…

nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro. As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão. A execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em…