Artigo Pronto Direito

RESUMO O Código de Trânsito Brasileiro (Lei º 9.503/97) especifica os crimes cometidos no trânsito, sendo a lesão corporal um dos crimes em espécie previsto no referido Diploma legal. O presente artigo analisa o crime de lesão corporal praticada na direção de veículo automotor de acordo com o artigo 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, após alteração pela Lei 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal. Faz-se necessário, preliminarmente, trazer alguns conceitos sobre o…

de doenças,EUA) Partindo dessas imposições (resultado da história mal dita da medicina com o poder)(SLIDE).O mecanismo de funcionamento para se tratar o sintoma é o seguinte: CAIXOTE DE SINTOMA X CAIXOTE PRONTO DE CONDUTAS(saber a priori)(SLIDE) Junta-se então o caixote pronto do transtorno (saber a priori) ao caixote de condutas (saber a priori) e aguarda-se o resultado. 1)Ao evoluir o transtornado o psiquiatra deve se nortear pragmaticamente somente observando a…

modelos de atenção mais coerentes com as necessidades de saúde da população. A deficiência da assistência, das ações e prestação de serviços, percebidas através das filas para atendimento medico, os corredores superlotados dos estabelecimentos de pronto-socorro, a falta de medicamentos, exames, insatisfação da clientela entre outros fatores, retrata as necessidades do sistema de saúde. O processo de financiamento esta entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. xxxxxxxx, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n° xxxx, inscrito no CPF sob o n° xxxxx, domiciliado na Rua xxxxx, número xx, apartamento xxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores abaixo-assinados, propor a presente: AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO VISITAS– em face de xxxxx, brasileira, casada, farmacêutica,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE/SC. SIG nº 06.2005.000051-0 [...]. Vida, no texto constitucional (art. 5º, caput), não será apenas considerado no seu sentido biológico de incessante auto-atividade funcional, peculiar à matéria orgânica, mas na sua acepção biográfica mais compreensiva. Sua riqueza significativa é de difícil apreensão porque é algo dinâmico, que se transforma incessantemente sem perder sua

CONTATO COMO ESCREVER UM ARTIGO ACADÊMICO artigo-academico Você está em: Inicial > Escrita e Redação > Gêneros Textuais > Como escrever um artigo acadêmico Ao longo do curso de Letras e de muitos outros cursos universitários, são solicitados textos de um formato bastante específico, nos quais o aluno deve elaborar e defender uma ideia sobre determinado assunto analisando diversas facetas envolvidas e pesquisando na literatura já existente sobre o tema. É o temido…

AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES – SP PROCESSO Nº. 0014324-98.2013.8.26.0000 JOSÉ , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, em obediência ao Mandado de Intimação Judicial – Ordem 2702/2013, perante VSA. Excelência manifestar-se sobre a DEFESA ADMINISTRATIVA oferecida pela Requerida MABE DO BRASIL ELETROMÉSTICOS LTDA: 1. PRELIMINARMENTE A subscritora da defesa administrativa apresentada ás folhas…

profissional na rua, bairro, cidade, CEP, UF, para fins do artigo 39, I do CPC com fulcro nos artigos 145, I do CTN e artigos 14 e 15 do decreto 70.235/72, apresentar sua IMPUGNAÇÃO Apelos fatos e fundamentos que passa a expor e requerer ao final, preliminarmente requer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário de IRPJ ano base 2010, tendo em vista a tempestividade da presente petição (notificação em anexo) nos moldes do artigo 151, III do CTN. DOS FATOS 1. A…

na atenção básica; implementar uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas; implantar o programa “De Volta Para Casa"; manter um programa permanente de formação de recursos humanos para reforma psiquiátrica; promover direitos de usuários e familiares incentivando a participação no cuidado; garantir tratamento digno e de qualidade ao “louco infrator” (superando o modelo de assistência centrado no Manicômio Judiciário); avaliar continuamente todos os…

onde recebe intimações (Art. 39, I, do CPC não precisa colocar, só para consultar) com o fundamento nos artigos 36, § 6, e 196 da constituição federal, propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENZAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra Município ABC, com sede na Rua: , n., cidade: , Estado “X” Rua: , n., cidade , União Rua: , n., cidade, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS José, precisando de atendimento médico se dirigiu ao…