Artigo Pronto Direito

Caso Concreto 10 1) Artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 2) ECA – art. 101, Parágrafo Único - O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS, MARIA DE TAL, autônoma, CPF: 000.000.00-00, residente nesta cidade na Av. Teotônio Segurado, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar: DEFESA PRELIMINAR com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS A Acusada…

prestados, sem que tivesse praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, recusou-se a cumprir ordem manifestamente legal de seu superior hierárquico, por discordar de juízo de mérito daquele, em relação à tomada de uma decisão administrativa. De pronto foi verbalmente admoestado, alertado para que o ato não se repetisse e sobre a gravidade do ilícito contratual cometido. No mesmo dia, ao final do expediente, foi chamado à sala de Diretor da empresa, que lhe comunicou a decisão de…

Relativismo cultural: O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no qual menciona que todos os homens nascem livres e iguais em direitos e dignidades perante a sociedade , já fica descaracterizado se analisarmos o Mundo Ocidental X Mundo Oriental. Podemos citar o exemplo do sistema de castas na Índia, onde cada cidadão tem sua função social já predefinida ao nascer conforme seu parentesco. Por exemplo a casta dos “śūdra”, os servos, o individuo o qual possuir pais…

Filosofia Geografia História Negócios e Publicidade Política Português e Linguagem Psicologia Religião Sobre Trabalhos Feitos Ajuda Mapa do Site Contate-nos Resumo Do Livro De Iamamoto Relações Sociais E Serviço Social Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Palavra(s)-Chave: Pesquisar qualquer uma das palavras todas as palavras consulta exata/exceto palavras Frase exata: Excluir palavras: Pesquisa Avançada Trabalhos 1 - 20 de 1000 Fichamento do livro: relações sociais e…

passo 1°- Antes de começar a formatar irá necessitar de ter consigo o CD do Windows e o respectivo serial 2º- reúna os CDs com os drivers (placa gráfica, placa de som, etc.) do computador. Se perdeu algum CD de instalação de drivers, visite este artigo - Criar Backup de drivers, de forma a fazer um Backup dos seus drivers atuais. Iniciar a formatação do Windows: Insira o CD do Windows no drive e reinicie o computador -> carregue em DEL (ou F2) quando aparecer a imagem da…

Epitácio Pessoa 441- Bairro Aparecida – Santos/SP, asseverando preencher os requisitos legais previsto no artigo 20 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, conforme documentos anexos e razões de direito a seguir esposados: I - DOS FATOS EM APERTADA SÍNTESE A Requerente pediu Amparo Social, NB 87/______________, que foi negado de pronto sob a alegação que o autor não se enquadrou no artigo 20 da Lei 8742/03, ou seja, ela não cumpriu as exigências da Lei Orgânica de Assistência…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - SP. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Rua Liberdade, nº. 248, altos, no bairro Embaré, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua bastante procuradora abaixo assinada (cf. Instrumento Particular de Mandato, incluso), fundada no artigo 585, I do Código de Processo Civil e artigo 9°. da…

O Brasil reconhece a internet como uma rede de escala mundial, na qual devem ser respeitados e preservados os fundamentos de direitos humanos, pluralidade, abertura e colaboração. A liberdade de expressão e a privacidade são garantias, assim como a proteção de dados pessoais e a neutralidade da rede. É o que prevê o projeto do Marco Civil da Internet, que está pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional – fruto de uma iniciativa inovadora do governo brasileiro, que redigiu a proposta

local INDIA 1. Democracia funciona e leis protegem os mais pobres. 2. Liberdade de expressão total. 3. Infraestrutura caótica. 4. Educação não é prioridade. 5. Não há capital humano de qualidade servindo o setor público. 6. Direitos individuais sobrepõe ao direito público. 7. Não-reptiva aos investidores estrangeiros, mas com muitos negócios locais. 8. Falta de recursos humanos de ponta no governo/ninguém quer entrar para a política. Variáveis 1. Eficiência do…