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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO DA ____ VARA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. Número 0000844-87.2014.8.26.506-1ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP Ação de Divórcio MIGUEL LUCIANO FONTES, nacionalidade_____________, estado civil casado, profissão __________, portador do R.G.nº ____________, e C.P.F. nº ______________, residente e domiciliado ___________________, nº ___, bairro _________, na Cidade de ____________, com C.E.P. ________,

Pense Direito 6 de novembro de 2012 · COMO IDENTIFICAR A PEÇA? - HC, RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.... 1. Quando se inicia a preparação para a segunda fase do exame de ordem, logo se começa a estudar as peças cabíveis durante a fase do inquérito policial. Este é o início natural da preparação. 2. Verifica-se que na fase inquisitiva, antes do RECEBIMENTO da denúncia, que demarca o início do processo penal (entendimento do STF),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP GETULIO DA SILVA SALGADO, brasileiro, casado, professor universitário, portador da cédula de RG nº 00.000.00, do CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 residente e domiciliado na Rua das Flores nº 65, Casa Verde, CEP 001.000 São Paulo/SP, assistido pelo seu advogado ora assinado abaixo, vem mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE…

garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e a propriedade. b) No código penal em seu artigo 5º, diz que, a saúde é um direito de poucos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. c) A resolução nº 218/97 não reconhece como profissionais de saúde de nível superior, os profissionais de educação física. d) No artigo 135 do Código Penal diz que, deixar de prestar assistência,…

Depois de estabelecida a união e coesão dos estudantes deve-se formar uma comissão de divulgação que levará a discussão a ainda mais pessoas e fará a divulgação de reuniões para a discussão do Estatuto do CA. Quando o Estatuto do CA estiver pronto e for consenso entre o maior número de estudantes possível, a comissão de divulgação ou outra comissão formada para esse fim marcará uma Assembléia Geral com pauta única: Fundação do Centro Acadêmico. A primeira coisa que a Assembléia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAXÁ-MG .............................., por intermédio de sua procuradora infra assinada, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ...................., pelos seguintes fatos e motivos que passa a expor: PRELIMINARMENTE Requer a autora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Nome do impetrante..., nacionalidade..., estado civil..., portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no cadastro de pessoa física CPF/MF sob nº..., advogado, inscrito na OAB/... sob o nº..., no exercício de suas funções no endereço completo..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, amparado pelo artigo 5º, inciso LXIV, da Constituição Federal e artigos e ss. da Lei 12016,…

doutrina ensina, a propósito, que "a abusividade de cláusula contratual e o descompasso de direitos e obrigações entre os contratantes, direitos e obrigações típicos daquele tipo de contrato, e a unilateralidade excessiva, e o desequilíbrio contrário à essência, ao objetivo contratual, aos interesses básicos presentes naquele tipo de relação. A abusividade é assim potencial, abstrata, porque ataca direitos e impõe obrigações, lesões, que ainda não aconteceram. A presença da cláusula…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE ESTADO DE SANTA CATARINA ADÃO X DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, com endereço à rua: Anita Garibaldi, 1000, bairro Anita Garibalidi, cidade e comarca de Joinville, estado de Santa Catarina, por seu advogado regularmente constituído, com escritório profissional situado na Rua do Príncipe, 1000, Centro, Joinville, vem a V.Exa., propor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MARÍLIA ­ SP. Celular S/A , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Pinheiros, nº 173, Bairro Centro, na cidade de Marília ­ SP devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.337.504/0001­52, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de seu procurador infra­assinado (doc. 01) ­ procuração…