COMO IDENTIFICAR A PETICAO PARTE 1

Pense Direito
6 de novembro de 2012 ·
COMO IDENTIFICAR A PEÇA? - HC, RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE,
LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA....
1. Quando se inicia a preparação para a segunda fase do exame de ordem, logo se começa a estudar as peças cabíveis durante a fase do inquérito policial. Este é o início natural da preparação.
2. Verifica-se que na fase inquisitiva, antes do RECEBIMENTO da denúncia, que demarca o início do processo penal (entendimento do STF), normalmente as peças cabíveis relacionam-se à liberdade do nosso cliente, que está privado de sua liberdade ou em vias de ser levado ao cárcere - com outras finalidades, podem ser cabíveis, também, o mandado de segurança e a queixa-crime.
3. O enunciado do problema, de pronto, exclui a possibilidade do "habeas corpus", pois, via de regra, exige que o examinando tome medida judicial privativa de advogado. O habeas corpus não demanda capacidade postulatória, de modo que poderá ser impetrado por qualquer pessoa. Assim, o habeas corpus, embora admissível na prática real, é inadmitido na prova prático-profissional. A adoção do HC, diante da sua evidente vedação, desencadeará a reprovação do candidato por equívoco na escolha da peça processual.
4. Todavia, o HC reserva certa "utilidade" para a prova prático-profissional. Refirmo-me ao habeas corpus para trancamento de inquérito policial ou de ação penal - este tema poderá aparecer nas questões dissertativas.
5. Descartado o HC, é preciso visualizar os instrumentos processuais imediatamente cabíveis para tutelar o direito de liberdade de locomoção. São eles: (a) relaxamento da prisão em flagrante; (b) liberdade provisória;
(c) revogação da prisão preventiva.
6. Não ingressarei em minúcias, dedicar-me-ei apenas a diferenciar as mencionadas medidas. Para tanto, é fundamental levantar e responder duas perguntas:
[1.ª
pergunta]
[2.ª pergunte] O flagrante é legal?

Há

prisão

em

flagrante?

7. Na hipótese de nosso cliente ter sido preso em