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MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ ERICA OLIVEIRA ALBERNAZ, brasileira, casada, analista de relacionamentos, portadora da identidade nº 20.076.794-5 - DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 10123535751, residente e domiciliada à Praça da República, 45, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.211.350, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REPARAÇÃO POR DANOS MORAEIS

MÁ-VERSAÇÃO DO PODER REQUISITÓRIO A DESCONFIGURAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA COMO DETERMINADO PELA LEI 9.099/95 Jacqueline de Guimarães e Souza Coimbra1 NOTAS INICIAIS Este artigo é fruto de pesquisa, e ampla experiência cotidiana com atividades próprias de polícia judiciária, observando sobremodo o excesso de gastos na Administração Pública e a ineficiência de alguns procedimentos frente ao avanço do crime e à…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TIMON (MA) Autor, por seus advogados subscritores, regularmente constituídos por instrumento particular e com endereço profissional indicado na procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei 6194/74, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PESSOAIS- DAMS em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, pessoa jurídica de direito privado,…

ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss- ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssR7.com R7 TV Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail Cola da Web Disciplinas Administração Artes Arquitetura Biologia Contabilidade Direito Economia Educação Física Filosofia Física Geografia Geral Geografia Brasil História Geral História Brasil Informática Inglês Literatura Matemática Marketing Pedagogia Português Psicologia Química…

Introdução 2. Origem e funcionamento do SUS (legislação básica) 3. Divisão de responsabilidades e competências, (gestores União, Estados e Municípios – níveis de baixa, média e alta complexidade) 4. Unidade Básica de Saúde UBS e Unidade de Pronto Atendimento UPA) 5. Pontos positivos do SUS (citar os programas que dão certo: distribuição de medicamentos para tratar HIV, saúde da família, farmácia popular agora distribuindo medicamentos para hiper tensão e diabetes …

impõe-se a procedência do pedido, com a condenação da requerida ao pagamento de indenização, pelos danos morais e estéticos causados, em valor a ser arbitrado, além da concessão do benefício da gratuidade e da expedição de ofícios ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre e ao Hospital da Criança Santo Antônio, para que seja acostada cópia integral dos prontuários médicos de atendimento ao autor. Deferida a AJG e determinada a expedição de ofícios (fl. 242). Citada (fl. 247), a ré…

prestados, sem que tivesse praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, recusou-se a cumprir ordem manifestamente legal de seu superior hierárquico, por discordar de juízo de mérito daquele, em relação à tomada de uma decisão administrativa. De pronto foi verbalmente admoestado, alertado para que o ato não se repetisse e sobre a gravidade do ilícito contratual cometido. No mesmo dia, ao final do expediente, foi chamado à sala de Diretor da empresa, que lhe comunicou a decisão de…

suspensão. O prazo já percorrido permanece computado e após a solução da causa suspensiva continua do ponto onde parou. As causas que geram a suspensão estão descrita no roll do referido artigo 151. CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral;…

COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO: ASSEGURANDO SATISFAÇÃO DOS TRABALHADORES DE USUÁRIOS SAÚDE DA E SEGURANÇA UNIDADE ATENDIMENTO DE BELO ORIENTE, MG Claudilene Fernandes da Silva Belo Oriente Agosto, 2012 DE DOS PRONTO 2 1. PROBLEMA E JUSTIFICATIVA A educação em saúde é o campo de prática e conhecimento do setor saúde que tem se ocupado mais diretamente da criação de vínculos entre a ação dos Trabalhadores da Saúde (TS) e o pensar e o fazer…

Filosofia Social Resumo – A Paz Perpétua – Kant Immanuel Kant em sua obra tem como objetivo salientar sobre a importância da moral, direito e política como bases de sustentação da soberania e do direto dos povos a paz, sendo esta ultima não possibilitada por um príncipe, mas pela vontade de todos os indivíduos racionais que abraçam a vida política. O filósofo Alemão não decide tecer argumentos sobre este assunto por um simples devaneio, mas mediante a situação de constantes conflitos presentes