Artigo Pronto Direito

instrumento de mandato nos termos do artigo 16 da Lei 1.060/50, fazendo uso das prerrogativas previstas no artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 1.060/50, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, contra a respeitável decisão de fl. 38, de acordo com os motivos de fato e de direito expostos nas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA . xxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, dentista, portador do RG nº xxxxxxxx e do CPF nºxxxxxxxxx, residente e domiciliado a Rua dos Eucaliptos, nº 26 Bairro Santa Mônica, nesta cidade, devidamente qualificado nos Autos de Reparação de DANOS Causados em Acidente de Transito nºxxxxxxxxxxxxxx, proposta por xxxxxxxxxxxx, em trâmite perante esse r. juízo, por intermédio de seus advogados ao final assinados, vem, mui…

RG xxxxx, inscrito no CPF xxxxxx, reside e domiciliado na Rua, bairro, cidade, vem por seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 396 do CPP apresentar RESPOSTA PRELIMINAR Pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DA TEMPESTIVIDADE Tendo como prazo para apresentação da Resposta Preliminar do acusado 10 dias úteis e respeitado o disposto no artigo 798 § 1º do Código do Processo Penal, que se deve excluir o primeiro dia e incluir o ultimo, assim como não será…

ABORDAGEM POLICIAL Rudimar da Silva Santos[1] Resumo Este artigo vai abordar o assunto sobre abordagem policial, sendo que este procedimento e de suma importância para a população em geral, ainda mais quando é baseada dentro da técnica policial militar, em obediência a todos os princípios e fases desta abordagem. E vai ser tratado também sobre regulamentação do uso de algemas em alguns casos permitidos e, seu uso de forma…

CURSO: DIREITO PERÍODO: 2º DISCIPLINA: PORTUGUÊS INSTRUMENTAL II PROFESSORA: INÊS TRINDADE FICHAMENTO O fichamento é o ato de registrar os estudos de um livro e/ou um texto. O trabalho de fichamento possibilita ao estudante, além da facilidade na execução dos trabalhos acadêmicos, a assimilação do conhecimento. O fichamento é um procedimento utilizado na elaboração de fichas de leitura onde constam informações relevantes sobre um texto lido. É um tipo de resumo no qual o…

de Desenvolvimento Educacional www.ideau.com.br do Alto Uruguai - IDEAU O procedimento técnico utilizado foi o bibliográfico, através da leitura, fichamento e síntese de textos, sistematização de idéias, citações de conteúdos obtidos em livros, artigos, reportagens, publicações inseridas na Internet, enfim, um estudo completo nas mais diversas bibliografias disponíveis. Instituto de Desenvolvimento Educacional www.ideau.com.br do Alto Uruguai - IDEAU 3 Análise e Discussão dos Dados;…

relações jurídicas de ordem privada de maneira sistemática. O objetivo do código civil para um país é a unificação do direito e a consolidação da unidade política da respectiva nação. Existem muitas discussões em torno de qual seria um sistema melhor: ter o direito nacional se desenvolvendo livremente, por leis soltas, na medida das exigências da sociedade, ou manter o direito reunido em um vasto complexo de normas e regras, com todas as instituições úteis ao país. Entretanto, é…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2015 DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I. Consolidar e aprofundar…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR COMPONENTE CURRICULAR: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS (PGN2877/1453220) TEMA 02: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS ALUNA: MARIELLA LÚCIA MARINHO DA SILVA Novembro 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS 01. Considerações iniciais Sabendo que a reparação civil recompõe o dano sofrido

com a sua saúde, tentando minimizar a adição de corantes, conservantes e açúcares, assegurando níveis de qualidade elevados nos nossos produtos. Colocaremos rótulos nos produtos de forma a elucidar os clientes da sua composição, garantindo-lhes o direito de informação. Através de acções preventivas e dos alcoolímetros disponíveis nas instalações tentaremos consciencializar os nossos clientes para a importância de um consumo moderado e responsável, alertando para a sinistralidade…