Decreto nº 4.887

Terra de Quilombo Direitos ameaçados Decreto 4.887 sob Ataque Os direitos das comunidades quilombolas foram duramente atacados durante todo o ano de 2007. O Decreto 4.887 foi o alvo central dos ataques da imprensa, dos ruralistas e de parlamentares. O decreto, aprovado pelo governo Lula em 2003, estabelece os caminhos a serem seguidos para a identificação e a titulação das terras quilombolas. Na televisão, em jornais e revistas foram divulgadas reportagens com posições contrárias às titulações das terras quilombolas. Comunidades que lutam por seus direitos foram taxadas de “falsos” quilombos pela imprensa. Em muitas das reportagens, as titulações dos territórios quilombolas foram acusadas de levar o conflito para o campo. Na Justiça e no Congresso Nacional grupos contrários aos quilombolas procuram anular o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o processo de titulação das terras de quilombo. E o governo federal acena com recuo: pretende mudar as regras para o trabalho do Incra, tornando mais difícil a conquista da titulação. O momento é de preocupação. Saiba mais. É importante ter em mente que o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras está assegurado na Constituição Federal e não depende de decreto para sua concretização. Tanto assim que, antes da vigência de qualquer decreto, entre os anos de 1995 e 2000, 19 terras quilombolas foram tituladas pelo governo federal. O que faz o Decreto 4.887/2003 é tão somente…

Cidadania Quilombola I BU RI ST DI O ÇÃ U AT GR A IT Cidadania Quilombola O Instituto Socioambiental (ISA) é uma associação sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fundada em 22 de abril de 1994, por pessoas com formação e experiência marcante na luta por direitos sociais e ambientais. Tem como objetivo defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos…

SUMÁRIO EDUCAÇÃO QUILOMBOLA PROPOSTA PEDAGÓGICA ................................................................................................................... 03 Gloria Moura PGM 1 – TERRA, CULTURA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA ..................................................................09 Quilombo: conceito Gloria Moura PGM 2 – SABERES TRADICIONAIS ........................................................................................................ 15 Saberes…

Rosane Malvezzi, Lisneia Rampazzo. Texeira de Freitas 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO....................................................................3 2.1 A FORMAÇÃO DOS INDIVIDUOS E DOS GRUPOS FRENTE A SOCIEDADE CAPITALISTA.............................................................3 2.2 A IMPORTÂMCIA DO DIREITO A DIVERSIDADE E DO ENFRENTAMENTO AO…

direitos quilombolas e as políticas públicas de ação afirmativa: Limites e Desafios Amarildo Carvalho de Souza Brasília 2010 2 Amarildo Carvalho de Souza A luta pela garantia dos direitos quilombolas e as políticas públicas de ação afirmativa: Limites e Desafios Monografia apresentada à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais. Orientadora:…

Norma, Jeová, Lúcia e José Carlos que continuam apostando em nós. Jornalismo mochilão e o conflito ético Passagem marcada, mochila nas costas e muitas perspectivas sobre o que encontrar em Alcântara, Maranhão. Nunca tínhamos ido à cidade, o que sabíamos estava nos livros, nas fotos, na imaginação e na vontade de que tudo que encontrássemos fosse mais interessante do que prevíamos. Parece estranho o repórter - tão preso ao real - falar em imaginação e lirismo. Mas, no fundo, é…

Carlos Leônidas Nascimento Paixão Geisa Santos Brito Maria Janete Almeida de Oliveira Estudo sobre a perspectiva Educacional do Negro pós Abolição na Bahia Monografia apresentada ao Departamento de História da PUC-Rio como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Licenciatura em História. Orientadora: Prof. Maria Cláudia Cardoso Ferreira Departamento de História Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Bahia, novembro de 2010. 1 AGRADECIMENTOS…

ATIVIDADES MATEMÁTICAS A PARTIR DOS SABERES E FAZERES NA PRODUÇÃO DO ADOBE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA LAGOA DA PEDRA – ARRAIAS/TO ARRAIAS/TO 2012 ROBERTO REGES ALVES BUENO ATIVIDADES MATEMÁTICAS A PARTIR DOS SABERES E FAZERES NA PRODUÇÃO DO ADOBE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA LAGOA DA PEDRA – ARRAIAS/TO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Matemática da Universidade…

1 ANDRÉIA OLIVEIRA SANCHO CAMBUY PERFIL ALIMENTAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA JOÃO SURÁ: UM ESTUDO ETNOGRÁFICO CURITIBA 2006 2 ANDRÉIA OLIVEIRA SANCHO CAMBUY PERFIL ALIMENTAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA JOÃO SURÁ: UM ESTUDO ETNOGRÁFICO Projeto de Conclusão de Graduação em Nutrição, apresentado ao do Departamento de Nutrição do Setor de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Profº . Ivan Domingues Carvalho Co-orientadora: Profª .Andréa…

transposição do rio São Francisco e a comunidade quilombola de Santana Daniel Rodrigues Brasil Dissertação de Mestrado Brasília, 6 de agosto de 2011. 1 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O mar virou Sertão: a transposição do rio São Francisco e a comunidade quilombola de Santana Daniel Rodrigues Brasil Orientador: Fabiano Toni Co-Orientadora: Renata Marson Teixeira de Andrade Dissertação de Mestrado Brasília-DF, julho/2011.…