Artigo Pronto Direito

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONCONÓPOLIS DO ESTADO DO TOCANTINS NOBERTO DA SILVA, nacionalidade, viuvo, profissão, identidade, CPF, domiciliado em Tocantins e residente na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, vem, por seu advogado abaixo firmado, com escritório situado à Rua..., para fins do art. 39, I, do CPC, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO pelo Rito…

Qual é o papel do poder publico nas nações de consumo? 7. Cite os princípios que regem a política nacional das relações de consumo. 8. Cite os instrumentos para a execução do político nacional das relações de consumo. 9. Cite e explique os direitos básicos do consumidor. 10. De exemplo de imperfeições que poderão ocorrer em produtos ou serviços. 11. Cite e explique a classificação dos defeitos. 12. Explique com as suas palavras o que é fato do produto ou serviço? 13.…

formulário Muito tem se discutido sobre o plágio em artigo cientifico, o tema gera inquietações quando tratamos da ética e da honestidade da escrita. O plágio caracteriza-se pela apropriação das ideias ou palavras de outras pessoas sem a devida autorização, percebemos que o plágio não trata apenas de um caso ou outro, o número de publicações cientifica tiveram grandioso aumento nos últimos anos, por este motivo ficou ainda mais fácil o aumento dos artigos científicos plagiados, pois são…

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9764&revista_caderno=15 .4.1 - O contrato pactuado na caverna: O direito subjetivo à própria vida A irrevogabilidade do contrato pactuado entre os exploradores é uma questão pertinente em nosso trabalho. Tatting reitera a sua posição em assumir que tanto o estado de natureza, quanto o contrato travado por eles, não poderiam servir de base argumentativa ou ter validade, mesmo estando os mesmos presos no interior da

Título VI, inicialmente no artigo 145 que versa sobre os Princípios Gerais em matéria tributária e traz o rol das espécies tributárias cuja competência é comum a todos os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que são os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Consoante às palavras do doutrinador Geraldo Ataliba (2002, p.130): “Em matéria tributária tudo foi feito pelo constituinte, que afeiçoou integralmente o sistema, entregando-o pronto e acabado ao…

de Sorocaba, em que são apelantes JAIR FEREIRA DUARTE JUNIOR, JANAYNE ANDREA MARQUES DE FARIA e ARAMED SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA, são apelados PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O…

algumas perguntas e através delas pude observar as críticas, a teoria, as origens, as idéias de alienação, como são as classes sociais e a sua contribuição para esse capitalismo. O respectivo trabalho, mostra também analisar os artigos da carta internacional dos Direitos do Homem e relacionar com a teoria marxista. A principal característica do capitalismo para Karl Max era a exploração dos trabalhadores. Onde o capitalismo vê a força do trabalho como…

COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS, ESPELHOS, VITRAIS E MOLDURAS E FABRICAÇÃO EM ARTIGOS DE MADEIRA. CLAUSULA QUARTA: A sociedade iniciará suas atividades em 01/08/2014 e seu prazo de duração é indeterminado. (Art. 997, II, CC/2002). CLAUSULA QUINTA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento de outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda,…

TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA(EM MAIÚSCULAS) Belo Horizonte ano Nome do(a) Autor(a) TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA (EM MAIÚSCULAS) Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Público como requisito parcial à obtenção do título de especialista. Professor(a): Belo Horizonte ano A “dedicatória” é opcional. Se quiser, pode escrevê-la

1. INTRODUÇÃO A Lei 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trazendo em seu artigo 3º os princípios basilares do ensino, e dentre eles, o inciso XI revela que deve haver vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Desta feita, estágio surge como elemento fundamental na formação superior, pois faz o elo entre a formação teórica ministrada em sala de aula e a prática profissional. O estágio é regulado pela Lei 11.788/2008, a qual…