Artigo Pronto Direito

parte e a essencialidade do artigo 133 da CF/88 Que “indispensabilidade” do advogado é esta se o cidadão pode, na verdade, dispensar sua contratação e bater sozinho às portas do Judiciário? De que vale uma capacidade postulatória no papel, se na prática há uma grande diferença em estar acompanhado ou não de um advogado? Muito já se escreveu acerca da capacidade postulatória. Para o leigo, poder-se-ia dizer, em curtas palavras, que é a capacidade para exercitar os direitos atuando…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO FEDERAL DA .... VARA FEDERAL DA COMARCA DE ...., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO .... ................................................ (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., , neste ato devidamente representada por seus advogados, instrumento de mandado incluso, com escritório situado na Rua .... nº .. .., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 796 do CPC e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A quem couber por distribuição legal. Maria da Silva Souza, brasileira, casada, pedagoga, portadora da Cédula de Identidade (RG) de nº xxxx, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº xxxx, residente e domiciliada à Rua xxxx, nº xxxx, Bairro xxxx, Mossoró, CEP xxxx, RN, através de seu advogado formalmente constituído (vide doc.…

respeitosamente a presena de Vossa Excelncia, apresentar REPRESENTAO Em face do Ex-Prefeito Municipal - FRANCISCO LUIS DOS SANTOS, Atual Prefeito - MARCIO CLAUDIO WOZNIAK, do Secretrio Municipal de Sade - PEDRO FERNANDES CAVICHIOLO, pelas razes de fato e de direito que adiante passa a expor Considerando as atribuies inerentes do cargo de Conselheiro Municipal de Sade, no que diz respeito ao acompanhamento das aes de sade pblica do Municpio de Fazenda Rio Grande, e especialmente a prestao…

felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. Autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário e Hospital de Pronto Socorro Veterinário 24 horas no município de Passo e dá outras providências. CAPÍTULO I Da Esterilização de Caninos e Felinos como função de Saúde Pública. Art. 1º - Fica caracterizado o controle populacional e de zoonoses de …

certa forma os causadores da guerra estando sempre prontos à enfrentá-la; nenhum Estado deve contrair dívidas para custear guerra; nenhum Estado deve “entrar” nos conflitos internos ou até mesmo na Constituição de outro Estado; mesmo após a guerra deve haver confiança entre os Estados. Esses são os fundamentos, que segundo Kant, servem como regras iniciais para o início do desenvolvimento da paz perpétua entre os Estados. Os artigos preliminares No seu livro…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Fortaleza/CE, _____ de ____________ de _________ CREDOR(A): Prezado Senhor (a), Na forma do disposto no artigo 867 e seguintes do Código de Processo Civil, para os devidos fins de direito, vem o credor(a) acima apresentar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em desfavor de Vossa Senhoria, fazendo-o pelos fundamentos fático-jurídicos delineados a seguir. Como é de vosso conhecimento existem débitos pendentes com credor acima, com vistas ao pagamento de…

Autor, qualificao. Ao de indenizao por dano mora, por propaganda enganosa. Reu, qualificao. II Dos Direitos incontroverso que o requerido praticou ato de publicidade enganosa por omisso na informao coletada tanto no site como no telefone prejudicou a requerente, esse ato proibido por lei como podemos verificar no artigo 37 3 do Cdigo de defesa do Consumidor. Art. 37. proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. 3. Para os efeitos deste Cdigo, a publicidade

congresso nacional = senador federal e deputados = vai para o presidente aprovar. Lei trabalhista: a lei trabalhista é de competência da união Art.22clt ( artigo cf) pesquisar para a prova. As leis trabalhistas discutivas e aprovadas no âmbito do congresso nacional se submetem-se sanção (aprovação) o veto(reprovação) do presidente da republica (artigo...cf). Art.66 . * As leis passam pelo legislativo e quem executa é o executivo; futuramente essas leis dando problemas quem resolve…

efetuado pelo Sr. Gerlan Santos da Silva, que, de imediato, teria empreendido fuga. De pronto, a guarnição partiu na tentativa de localizar o Sr. Gerlan e após várias buscas o mesmo fora localizado dentro do cemitério do Axixá e informou que havia vendido parte do material furtado ao Sr. Raimundo Fernandes Sousa, na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 8, bairro Vila Almiro Paiva, para consumir pedras de crack. De pronto, o Aspirante a Oficial PM Thiago Brasil Arruda deslocou-se com sua…