Filosofia

Introdução
Immanuel Kant foi um dos grandes filósofos do Iluminismo, do período em que a indústria se desenvolveu enormemente, do período em que surgiu, para bem dizer, uma “nova humanidade”. Em 1795 Kant escreveu o livro “A Paz Perpétua”, cuja grande questão era como assegurar que os Estados Nacionais possam estabelecer entre si um quadro de paz perpétua, para isso, Kant aborda elementos fundamentais e teorias para não surgir a guerra entre esses Estados.
Por isso, Kant traça uma linha de elementos preliminares para a paz perpétua entre os Estados, elementos que servem de base, de princípio para atingir a paz duradoura. Segundo ele, nenhum tratado de paz pode ter ressalvas, caso contrário, essas ressalvas podem estar preparando o terreno para uma futura guerra; nenhum Estado é objeto de conquista, aquisição ou doação de outro, pois esse não é patrimônio do governante; os exércitos permanentes devem ser eliminados, pois são de uma certa forma os causadores da guerra estando sempre prontos à enfrentá-la; nenhum Estado deve contrair dívidas para custear guerra; nenhum Estado deve “entrar” nos conflitos internos ou até mesmo na Constituição de outro Estado; mesmo após a guerra deve haver confiança entre os Estados. Esses são os fundamentos, que segundo Kant, servem como regras iniciais para o início do desenvolvimento da paz perpétua entre os Estados.

Os artigos preliminares
No seu livro intitulado A Paz Perpétua Um Projecto Filosófico, Kant apresenta seis artigos preliminares para que de facto se estabeleça a Paz Perpétua. A partir desses seis artigos, temos a formulação kantiana dos princípios de Direito Internacional, que não esquecem de observar o que é fundamental no pensamento prático de Kant, a saber, que o homem deve sempre ser considerado em si mesmo como fim, jamais como meio. A elaboração dessa ideia de homem, surgida na Fundamentação da metafísica dos costumes, serve de pano de fundo para todo pensamento acerca da possibilidade de