Artigo Pronto Direito

indicado para receber intimações (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal, artigo 282 do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 1º e ss. da lei 12.016/2009 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito a seguir…

com fundamento no art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal, combinado com os artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da 1º Vara Criminal, em favor de DANIEL BARROS DE SOUZA, brasileiro, casado, mecânico, domiciliado na Rua das Orquídeas, Bairro Jockey Club, nº77, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O paciente foi preso em

INÊS CATARINA CARVALHO SILVA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR V HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL PRONTO SOCORRO CLÓVIS SARINHO NATAL / RN 2013 INÊS CATARINA CARVALHO SILVA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR V HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL PRONTO SOCORRO CLÓVIS SARINHO Projeto realizado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel Pronto Socorro Clóvis Sarinho, a fim de obter aprovação no 5º semestre de 2013 na FANEC.…

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE BRASILIA – DF Sócrates profissão, RG, CPF, domiciliado na região central da Capital do Estado de Brasília, rua, nº, bairro, vem mui respeitosamente á presença de V. Exº., com fundamento no artigo 282 do código de processo civil ajuizar a presente ação sumaria de reparação de danos materiais e ressarcimento dos valores debitados da sua conta corrente Em face do banco Talento S.A., pessoa jurídica devidamente inscrita

Concorrência 05/20114 .............., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.000.000/0001-00 com sede na Rua 03, n° 540, Centro, Aparecida de Goiânia, vem representado neste pelo seu Sócio Carlos Eduardo, brasileiro, casado, inscrito no CPF 000.000.000-00 e RG 00.00, residente e domiciliado na Avenida Tocantins, n°110, Centro, Goiânia, Goiás, baseado no Artigo 31, inciso II da Lei 8.666/93, vem apresentar o RECURSO ADMINISTRATIVO,…

Resumo do artigo: Saúde Pública e Meio Ambiente: evolução do conhecimento e da prática, alguns aspectos éticos. O artigo “Saúde Pública e Meio Ambiente: evolução do conhecimento e da prática, alguns aspectos éticos”, destaca a importância de haver uma inter-relação entre as mais variadas áreas do conhecimento, desde aspectos políticos e históricos como a relação entre meio ambiente e saúde pública, pois a diversidade de conhecimento enriquece a comunicação, criando assim, um ambiente de

Internacional do Trabalho, Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Secretariado da Organização Internacional do Trabalho e reunida em 2 de junho de 1971, em sua Quinqüagésima Sexta Reunião; Tendo em vista os termos da Convenção sobre o Direito Sindical e de Negociação Coletiva, de 1949, que dispõe sobre a proteção de trabalhadores contra atos de discriminação sindical em matéria de emprego; Considerando a conveniência de suplementar esses termos com relação a…

Introdução A Legislação Brasileira quanto à Saúde enfatiza: “A Saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Além disso, as diretrizes do SUS norteiam o atendimento de saúde em três princípios básicos: integralidade, universalidade e equidade”. No Brasil, o direito à saúde é garantido a todos os cidadãos, indiscriminadamente, através do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO IDOSO DA COMARCA DO RECIFE – PERNAMBUCO. “INDENIZAR PELA METADE É RESPONSABILIZAR A VÍTIMA PELO RESTO.” Daniel Pizzaro, in Daños – 1991. Limitar a reparação é impor à vítima que suporte o resto dos prejuízos não indenizados. , brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº SDS/PE e inscrita no CPF/MF sob o nº, residente na, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio