Artigo Pronto Direito

Crimes de trânsito- Estudo Dirigido 1) As medidas alternativas previstas nos artigos 74, 76 e 88 da Lei n. 9.099/95 são cabíveis às lesões corporais culposas no trânsito? Em que hipóteses não serão cabíveis? § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.705, de 2008) I - sob a influência de álcool ou qualquer outra…

período de estagio no Hospital são Lucas em Setor de Pronto socorro, percebemos que as consultas de triagem do enfermeiro não havia privacidade para paciente, onde os mesmos mantinham a porta aberta possibilitando a entrada de diversas pessoas a todo o momento, expondo assim os pacientes durante o período da consulta. Solução: Segundo Sawada 1995 , os pacientes tem o direito a um local digno e adequado para seu atendimento. O direito a manter a sua privacidade para satisfazer…

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho

EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA mª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BAURÚ – SP PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., requerer o LIVRAMENTO CONDICIONAL, com fulcro nos artigos 83 e seguintes do CP, c.c. os artigos 131 e seguintes da LEP, pelas razões de fato e fundamentos a seguir expostas: 1. DOS…

Nome: Shirley Tatiana Lima Martins. Gestão em Recursos Humanos – 1º Semestre C – Noturno. Noções de Direito. Professora Alessandra Gomes de Faria da Costa Moura. Data da entrega: 14 de Abril de 2014. MÚSICA: CIDADÃO – ZÉ RAMALHO Tá vendo aquele edifício moço Ajudei a levantar Foi um tempo de aflição, era quatro condução Duas pra ir, duas pra voltar Hoje depois dele pronto Olho pra cima e fico tonto Mas me vem um cidadão E me diz desconfiado "Tu tá aí admirado ou tá…

caput do artigo 515, CPC. Exceção constante no § 3°, 515, CPC. O acórdão em questão trata de causa processual civil e tributária, cujo juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução do mérito, por falta de emenda da inicial. Acolhendo a apelação interposta o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a causa de extinção sem resolução do mérito (nos termos dos artigos 267, I; 295, I; 284 e 739, todos do CPC) com a consequente análise do mérito da causa com base no artigo 515, § 3°

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41º VARA CRIMINAL DA CAPITAL/”X” Rita, já qualificada nos autos do processo-crime nº... que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou à pena de quatro meses de reclusão, interpor APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal (CPP). Requer…

Veja nesse outro artigo aqui a Como da boot na sua placa mãe, não coloquei aqui a como da boot na placa mãe, pois já tinha feito outro tutorial e colocar ele aqui iria fazer esse tutorial ficar muito grande. 2º PASSO: Depois que modificar na placa Mãe para da boot na leitora de DVD salve e reinicia o PC e fique apertando qualquer tecla para entrar no Boot da Leitora e começar a instalar o Win 7, pois se não fizer isso o computador não inicia pela leitora de DVD e passa direito e você…

outras coisas. Os prontos-socorros (PS) vivem lotados e acredito que há somente e especialmente culpa dos governantes, especificamente dos municípios que recebem verba para administrar os hospitais. Em julho deste ano o pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia, em são Paulo, foi fechado devido a falta de recursos, porém pela visibilidade do fato em diversas mídias a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo liberou 3 milhões de reais para a reabertura do PS. "Saúde é um direito de…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Contexto prático do artigo 18 do cdc e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos Nayron Divino Toledo Malheiros * Como citar este artigo: MALHEIROS, Nayron Divino Toledo. Contexto Prático do artigo 18 do CDC e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos. Disponível em: http://www.blogdolfg.com.br.14 agosto. 2007. I - INTRODUÇÃO No modelo sócio-econômico desenvolvido pelo mundo…