Artigo Politico

FEDERAL DE 1988 No nosso Brasil, teve processo de redemocratização em 1985, depois de 21 anos de um regime excepcional iniciado com o golpe de 1964 que desembocou na promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual não apenas estabelece um regime político democrático, proporcionando um grande avanço no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, uns dos maiores pilar está contido na constituição federal do brasil através do preâmbulo que explicita os direitos fundamentais.…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Responsabilidade dos agentes políticos MÁRCIO SAMPAIO TEIXEIRA MAT. 2006201802 Fortaleza Março – 2008 MÁRCIO SAMPAIO TEIXEIRA[1] O ALCANCE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMNISTRAITIVA NO CRIME DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Responsabilidade dos agentes políticos

circunscrições, zonas e termos eleitorais nos Estados, etc” (NUNES1, 1979, p. 359). 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AOS DIREITOS POLÍTICOS: A Constituição Federal dispõe, dos artigos 14 a 17, acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos, ou seja, sobre a nacionalidade, a elegibilidade e os partidos políticos. 3. DA NACIONALIDADE: O artigo 12 da Constituição Federal dispõe sobre a nacionalidade e sua redação lhe foi dada pela Emenda…

Fundamentos e objectivos Artigo 1.º - República Democrática de São Tomé e Príncipe Artigo 2.º - Identidade Nacional Artigo 3.º - Cidadania São-tomense Artigo 4.º - Território Nacional Artigo 5.º - Estado Unitário Artigo 6.º - Estado de Direito Democrático Artigo 7.º - Justiça e Legalidade Artigo 8.º - Estado Laico Artigo 9.º - Estado de Economia Mista Artigo 10.º - Objectivos Primordiais do Estado Artigo 11.º - Defesa Nacional Artigo 12.º - Relações Internacionais Artigo…

2014 Adalberto Evangelista A Importância do Projeto Político Pedagógico para a Organização Escolar 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal foco informar A Importância do Projeto Político Pedagógico para a Organização Escolar,afim de transmitir os princípios escolares,e os direitos tanto dos alunos quanto dos professores e o papel dos educadores na instituição, além de tudo ressalta que uma escola, só funciona quando há um trabalho em

Suspensão dos Direitos Políticos, e ainda, quanto a duração desses dois conceitos, ou seja, conceito de Perda e Suspensão. Estaremos traçando um silogismo de forma embasada em nossa Constituição Federal, e em ensinos aprofundados de diversos doutrinadores. O presente trabalho, estará tratando do artigo 15, caput, da Constituição Federal, e parágrafo IV do mesmo artigo, em conjunto com o artigo 5°, § XLVII, letra b. Trataremos da Perda e da Suspensão dos Direitos Políticos, em análise…

Suspensão e Perda dos Direitos Políticos Por: Allan Augusto Antonio Antes de mais nada é necessário que tracemos uma paralelo para dar fundamento a pesquisa aqui transcrita. Partiremos do artigo 15, caput, da Constituição Federal, e também parágrafo IV do mesmo artigo, em conjunto com o artigo 5°, § XLVII, letra b. EXTRAÇÃO DO TEXTO DE NOSSA CARTA MAGNA Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da…

conhecimento de informações básicas, no entanto, primordiais a sua compreensão. Este artigo prima por trazer de forma direta e sucinta informações importantes sobre a Constituição e sobre o artigo primeiro de nossa Carta Magna. Artigo 1º No artigo 1º da Constituição temos a consagração dos princípios materiais estruturantes que constituem diretrizes fundamentais para toda a ordem constitucional. Com relação a este artigo 1º é importante conhecer que adotamos como forma de Estado a…

tudo mais flexível e fazendo com que os políticos andem na linha. Por isso se diz que o parlamentarismo aproxima o povo do governo, porque o povo exerce muito mais influência porque a qualquer momento o congresso pode ser dissolvido. ARTIGOS FEDERALISTAS Após o processo de independência dos Estados Unidos, em 1776, era necessário criar uma Constituição para o novo país que então se formava. Neste sentido, foram publicados à época uma série de artigos defendendo determinadas…

ACADÊMICO: EDSON MAIA DE ALMEIDA ASILO POLÍTICO E REFÚGIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA CARACARAÍ – RR NOVEMBRO – 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: SERGIO MATEUS ACADÊMICO: EDSON MAIA DE ALMEIDA Artigo solicitado para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Internacional Privado. CARACARAÍ – RR NOVEMBRO – 2012 ASILO POLÍTICO E REFÚGIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA…