Artigo Politico

encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: - individuais, civis e políticos - sociais, econômicos e culturais - difusos e coletivos ANÁLISE A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada com doze artigos pelo Constituinte brasileiro, iniciando-se com o artigo 5º e estendendo-se ao 17. Os dispositivos apresentam-se organizados da seguinte forma: O artigo…

contemplada com doze artigos pelo Constituinte brasileira, iniciando-se com o artigo 5º e estendendo-se aos 17. Os dispositivos apresentam-se organizados da seguinte forma:  O artigo 5º, provido de setenta e oito incisos, traz em seu conteúdo os direitos e garantias individuais e coletivos. Fazendo um paralelo com a classificação de José Afonso da Silva, este artigo abrange os direitos das letras "a" e "b".  Os artigos 6º aos 11 dedicam-se ao tratamento dos direitos sociais:  O…

Artigo 5º O principal e maior artigo da constituição federal assegura a igualdade entre pessoas por mais deferentes que sejam (homens mulheres, de cores diferentes, credo e etc.) e que nenhuma pessoa é obrigada a fazer algo imposta por outra se tal ação não estiver descrita em lei. O direito a livre expressão e a resposta à altura do que foi lhe dito também é descrito além da liberdade de locomoção, qualquer careira profissional descrita em lei. Em relação ao bem comum o artigo diz que…

Análise de Artigo Científico Análise de artigo científico Referência. BURITY, Joanildo A. “Religião, voto e instituições políticas: notas sobre os evangélicos nas eleições de 2002”. In: BURITY, Joanildo e MACHADO, Maria das Dores C. (Organizadores) Os Votos de Deus: evangélicos, política e eleições no Brasil. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Ed. Massangana, 2006, p. 173-211 Resumo. A participação dos evangélicos na política na conjuntura eleitoral de 2002,…

PARTIDÁRIA JUSTA CAUSA SIDNEY MORGADO NASCIMENTO¹ RESUMO Este Artigo Jurídico pretende realizar uma abordagem geral acerca do instituto da fidelidade partidária, tendo em vista a criação de novos partidos e suas mudanças por parte dos detentores de mandatos, bem como o instituto da justa causa, como trabalho de conclusão do Curso de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Palavras chave: Artigo Jurídico. Trabalho de conclusão do curso de direito…

dispostos nos primeiros artigos da Constituição Federal de 1988. São difíceis de ser conceituado de forma sintética, mas Gomes Canotilho e Vital Moreira nos ensinam que "os princípios fundamentais visam essencialmente definir e caracterizar a coletividade política e o Estado e enumerar as principais opções político-constitucionais". Canotilho nos dá a seguinte classificação de tais princípios: Princípios relativos à essência, forma, estrutura e tipo de Estado: estão contidos no…

Marisa Furtado Coelha Campos e Dayanne Dallariva[1] RESUMO Este artigo tem como finalidade chamar atenção de todos para o tema da corrupção no episódio denominado “Mensalão”, e que vem sendo alvo de recorrentes discussões nos últimos anos. No artigo veremos os tipos de crimes cometidos pelos agentes políticos, a prescrição de alguns e a responsabilidade destes agentes frente à Administração Pública. Além disso, veremos algumas considerações sobre os direitos humanos.…

fundamentais) da Constituição Angolana é composto de 21 artigos classificados da seguinte forma: I. TÍTULO I 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1 Artigo 1.º (República de Angola) Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. 1.2 Artigo 2.º (Estado Democrático de Direito)…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO licenciatura em historia bruna leticia de carvalho a importância do Projeto politico pedagógico para a organização escolar Wenceslau Braz-PR 2014 BRUNA LETICIA DE CARVALHO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO PARA A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR Trabalho apresentado ao Curso de Licenciatura em Historia da UNOPAR - Universidade Norte do…

eram senhores feudais, cada um em uma região diferente, esse domínio dos senhores feudais não era apenas sobre a terra que possuía mas também sobre a população que residia em suas propriedades, eis que o princípio político do feudalismo foi: o domínio da terra implica o domínio político, com isso podemos inferir que cada feudo tinha suas próprias leis e o senhor feudal é quem as estabelecia. No final da idade média iniciou-se o declínio do período feudal, pois antes cada senhor feudal…