Artigo Politico

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL CURSO DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS JARAGUÁ DO SUL 2014 CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, do Centro Universitário –…

Direitos civis Direitos políticos Direitos sociais Direitos humanos Declaração dos direitos do homem e do cidadão, Revolução Francesa – 1789 Declaração Universal dos direitos Humanos – 1948 O que é cidadania? A cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no cumprimento dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é o conjunto dos direitos políticos de que…

antes a organização do poder político obedecido à filosofia e princípios caracterizadores dos regimes de partido único. O exercício do poder no quadro desse modelo demonstrou, à escala universal, a necessidade de introduzir profundas alterações na organização da vida política e social dos Estados. Novas ideias assolaram o mundo fazendo ruir estruturas e concepções que pareciam solidamente implantadas, mudando completamente o curso dos acontecimentos políticos internacionais. Em…

PARTIDOS POLÍTICOS Partidos políticos são associações de pessoas, unidas por uma ideologia ou interesses comuns que, influenciam a opinião popular e a orientação política do país. Os partidos políticos tiveram sua origem através da junção de grupos parlamentares e comitês eleitorais, os quais se unem durante certo tempo, em nome de uma ideologia político-administrativa. PARTIDOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição de 1988 consagrou um autêntico estatuto…

Sistema de Ensino Presencial Conectado EDUCAÇÃO FÍSICA: 1º PERÍODO RENATO COSTA DO NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PARA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR MACAÉ 2014 RENATO COSTA DO NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PARA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. Trabalho de Renato Costa do Nascimento apresentado à Universidade Norte Paraná- UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção

por avaliadores do MEC e demais NREs e Secretarias de Educação. A seguir algumas referências importantes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 15, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira(Cf. Módulo 1). O que isso significa? Ter autonomia significa construir um espaço de liberdade e de responsabilidade para elaborar seu próprio plano de trabalho, definindo seus rumos e planejando suas…

- DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Costa Porto. Disciplina a Prestação de Contas dos Partidos Políticos e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve: Art. 1º Os partidos políticos organizarão a sua administração financeira, devendo incluir nos estatutos normas: I - sobre as…

CAVALCANTE, Tatiana Maria Naufel.Cidadania e Acesso à justiça-egov.UFSC.br.Maranhão,p.1-22.1999. VASCONCELOS, Pedro de Almeida. Dois séculos de pensamento sobre a cidade. Ilhéus: Editus,1999. Credencias dos Autores: José Murilo Carvalho é um cientista político e historiador brasileiro, membro desde 2005 da Academia Brasileira de Letras. Possui graduação em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1965), mestrado em Ciência Política - Stanford University (1969)…

administração. Este artigo tem como objetivo explanar sobre a Administração pública frente a Lei de improbidade Administrativa, assim abordando suas peculiaridades, bem como, os aspectos jurídicos concernentes ao controle da Administração Pública e as sancoes estabelecidas no caso da improbidade administrativa detectada. Palavras-Chaves: Administração Pública. Improbidade Administrativa. Sanções e efetividade da Legislação. 1 INTRODUÇÃO A Administração Publica inserida no…

daqueles que administram valores públicos se pautam nos princípios que devem reger a administração pública, sobretudo no que diz respeito à legalidade e a moralidade. As eventuais irregularidades nas contas públicas poderão, na forma que preleciona o artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, poderão ensejar a sanção de inelegibilidade ao administrador que cometer o ato de improbidade administrativa, tal penalidade significa na suspensão da capacidade eleitoral passiva,…