Artigo Politico

Defeito do Negocio Juridico--------------------------------- Por Fernanda Nacionalidade ------------------------------------------------- Por Francinete Direito e Garantias Fundamentais ------------------------ Por Gedalva Direitos Políticos ---------------------------------------------- Por Patricia Ordem Social Introdução Art. 193. A ordem social tem como base a prioridade ao trabalho, e como objetivo o…

46 INTRODUÇÃO A Constituição Federal brasileira de 1988 criou, no plano jurídico, um Estado Democrático de Direito, fundado na cidadania, na dignidade da pessoa humana e no pluralismo político, que tem como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação. Contudo

RESENHA KOERNER, Andrei. A cidadania e o artigo 5º da Constituição de 1988. In: Schilling, Flávia(org.) Direitos Humanos e Educação. São Paulo: Cortez, 2005. BADEMA* A cidadania é em tese a garantia dos direitos individuais e coletivos de uma pessoa, previstos na Constituição Federal de 1988, principalmente em seu artigo 5º. Todavia a formação da cidadania no Brasil contemporâneo deu-se a partir de várias abordagens que nos levam a diferentes aspectos, os quais…

Franco Leão DIREITOS POLÍTICOS. CONCEITO. NOÇÕES GERAIS. DIREITO DE SUFRÁGIO. 1. Conceito: É o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status active civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania. 2. Direitos políticos: A soberania popular, conforme prescreve o artigo 14,…

República da Guiné-Bissau TÍTULO 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – DA NATUREZA E FUNDAMENTOS DO ESTADO ARTIGO 1° A Guiné-Bissau é uma República soberana, democrática, laica e unitária. ARTIGO 2° 1- O A soberania nacional da República da Guiné-Bissau reside no povo. 2- O povo exerce o poder político directamente ou através dos órgãos de poder eleitos democraticamente. ARTIGO 3° A República da Guiné-Bissau, é um Estado de democracia constitucionalmente instituída,…

Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi o instrumento que deu ao regime, poderes absolutos e sua primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano. *AI-5 - As principais determinações O Presidente da República, através do artigo 2º do AI-5, podia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, que só voltariam a funcionar quando o Presidente os convocasse. Durante o recesso, o Poder Executivo federal ,…

Trabalho de Ciência Política Professor Kleber Dalari Com bases nas aulas de Ciência Política muito bem ministradas pelo professor Kleber, nós aprendemos que o meio político em que vivemos não foi simplesmente criado ou legislado do dia pra noite, foram anos e até mesmo séculos de intensas evoluções da sociedade que nos trouxeram para o nosso cotidiano o modelo mais democrático de representação, o sufrágio. O sufrágio vindo do latim suffragium é a manifestação direta ou indireta do

projeto polÍtico pedagógico Idéias que fazem toda a diferença Introdução Este trabalho tem como objetivo explicar qual a importância do Projeto Político Pedagógico na escola. Buscando entendimento sobre este documento, entendo e tento ser claro durante o conteúdo deste trabalho trazendo informações seguindo um raciocínio de que toda escola tem sua autonomia para elaborar este documento no qual mostra a realidade da mesma, sendo que cada escola é constituída de segmentos distintos e apartir

promulgadas. - Na CONSTITUIÇÃO de 1891 ⇒ Artigo 72 com 31 parágrafos formava o texto correspondente a declaração de direitos; - Na CONSTITUIÇÃO de 1934 ⇒ Artigo 113 com 38 itens mais os artigos 114 formavam o texto correspondente dos direitos e das garantias individuais; - Na CONSTITUIÇÃO de 1937 ⇒ Artigo 122 com 17 itens mais alíneas mais o artigo 123 formavam o texto correspondente dos direitos e garantias individuais; - Na CONSTITUIÇÃO de 1946 ⇒ Artigo 141 com 38 parágrafos e…

O objetivo do citado artigo tem como escopo principal tratar da recepção ou não de tal artigo já que ficou uma duvida Introdução discussões o presente artigo a seguir trata de uma analise complexa onde confronta a legislação do momento sobre a vedação do artigo 366 do Código Eleitoral, já que ocorreu uma revogação tácita da norma onde não foi constada sua recepção na Carta Política de 1988. É nítido salientar-se que as coisas hoje em dia andam rápidas demais e de uma maneira geral é obvio