Artigo Politico

o povo brasileiro e que o país detenha um potencial gigantesco. Este novo Brasil, cheio de esperanças de um melhor amanhã econômico, mesmo frente às crises nas bolsas de valores nacionais e internacionais, a crise da Argentina e tantos problemas políticos, não vive só de expectativas. Vive também de sua vergonha, face o terrível cenário de violência, preconceito, ódio racial, desarmonia religiosa e corrupção. No século XXI, o Brasil e o mundo devem caminhar em prol de um mesmo ideal: o…

ordenamento jurídico através de iniciativa popular, regulamentando o § 9°, do artigo 14 da Constituição Federal, criou relevantes transformações no cenário político de nosso país com a finalidade de proteger a moralidade e a probidade administrativa no exercício da representação política, avaliando a vida pregressa do candidato. Sumário: 1. Estado Democrático de Direito e Sistema Representativo. 2. Direitos Políticos. 2.1. Sufrágio e voto. 2.2. Inelegibilidades. 3. Campanha Ficha…

CAPÍTULO II DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS COLIGAÇÕES Art. 2º Poderá participar das eleições o partido político que, até 3 de outubro de 2009, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a data da respectiva convenção, órgão de direção constituído na circunscrição do pleito, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente (Lei nº 9.504/97, art. 4º e Lei nº 9.096/95, art. 10, parágrafo único, II). Art. 3º É assegurada aos partidos políticos…

portugueses os direitos e liberdades fundamentais, através dos quais os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar a Constituição que corresponde às aspirações do país. O governo, que é titular do poder executivo responde ao nível político perante a assembleia parlamentar, pelo facto de esta deter a responsabilidade constitucional de constituir o mandato dos membros do governo. De forma complementar, a assembleia pode vir a ser dissolvida, e provocar eleições antecipadas. …

que não teria aplicabilidade a Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, que 1 somente poderiam responder por crime de responsabilidade, ficando reservada aquela apenas aos servidores comuns. A Reclamação é o remédio jurídico ofertado ao STF para preservar a sua competência ou garantir a autoridade de suas decisões, com previsão constitucional (artigo 102, I, "l") e disciplinamento nos artigos 13 e seguintes da Lei 8.038/90 e 156 e seguintes do RISTF.…

vivendo lado a lado até dentro de um mesmo Estado. Convencidos que a existência de barreiras raciais repugna os ideais de quaisquer sociedade humana. Alarmados por manifestações de discriminação racial em evidência em algumas áreas do mundo e por políticos governamentais baseadas em superioridade racial ou ódio, como as políticas de apartheid, segregação ou separação. Resolvido a adotar todas as medidas necessárias para eliminar rapidamente a discriminação racial em todas as suas…

tradicional classificação, podem ser: políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados” (2006, p. 58). Para se entender a contextualidade, na qual se embasa este estudo, é importante salientar as características do agente público, assim como do agente político, diferenciando-os em seu aspecto e conceituação. No importante Artigo Publicado na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça, intitulado de “Agentes Públicos, Agentes Políticos”, de autoria do…

N*03, Karen N*21. SERIE: 3*D INDAIATUBA-SP INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o que é uma constituição, sobre o que é uma assembleia constituinte,acontecimentos que ocorreram no Brasil entre os anos 1980-1988 e seus autores políticos e sociais que participaram desses acontecimentos e suas ideias. OQUE É UMA CONSTITUIÇÃO? Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política, Constituição da…

Constitucional da história de Angola, corajosamente preservada graças aos sacrifícios colectivos para defender a soberania nacional e a integridade territorial do país; Tendo recebido, por via da referida escolha popular e por força do disposto no artigo 158.º da Lei Constitucional de 1992, o nobre e indeclinável mandato de proceder à elaboração e aprovação da Constituição da República de Angola; Cônscios da grande importância e magna valia de que se reveste a feitura e adopção da lei…

desamparados, que se referem do artigo 1° ao artigo 17 da Constituição Federal brasileira. 2- Identifique na Constituição Federal onde estão os direitos e garantias individuais e coletivos. Artigo 5° da Constituição Federal, titulo II, capitulo I. 3- Identifique os artigos que dedicam-se sobre os direitos sócias. Artigos 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11 da Constituição Federal. 4- Identifique os artigos dedicados aos direitos de nacionalidades. Artigos 12 e 13 da…