Artigo Politico

JORGE ARAUJO VIEIRA JUNIOR E OUTRO : PRESIDENTE DA REPÚBLICA : CONGRESSO NACIONAL : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA : CESAR SILVESTRI FILHO E OUTRO PARTIDO POLÍTICO – FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR – PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA – FUNDO PARTIDÁRIO. Surge conflitante com a Constituição Federal lei que, em face da gradação de votos obtidos por partido político, afasta o funcionamento parlamentar e reduz, substancialmente, o tempo de propaganda partidária gratuita e a participação no rateio do…

sinônimos, correto? Faça pesquisa na internet, em livros, revistas e/ou outras fontes bibliográficas sobre a DIFERENÇA de DEPORTAÇÃO e EXPULSÃO e após, redija um texto (15 a 30 linhas) contendo um resumo das ideias principais contidas no(s) documento(s)/artigo(s) analisado(s). Não esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com a norma da ABNT. (4,0 pontos) De acordo com o texto, nesse caso que enseja a expulsão do estrangeiro da Suíça é um caso grave do que os de deportação.…

Índice Introdução 2 Capítulo I 3 As normas jurídicas constitucionais que se dispõe sobre o Direito Eleitoral na ordem jurídica moçambicana são: 3 As normas que se dispõe sobre: 3 Capítulo II 4 Relação entre eleitores, partidos políticos e candidatos 4 Elementos fundamentais do processo democrático representativo 4 Relação entre Democracia e Estado de Direito 6 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução O trabalho cujo tema a abordar é sobre o Direito eleitoral Substantivo no ordenamento…

encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: 1 1. individuais, civis e políticos 2. sociais, econômicos e culturais 3. difusos e coletivos A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada com doze artigos pelo Constituinte brasileiro, iniciando-se com o artigo 5º e estendendo-se ao 17. Os dispositivos apresentam-se organizados da seguinte forma: O artigo 5º,…

Ano 2010, Número 089 Brasília, quinta-feira, 13 de maio de 2010 Página 31 O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: Art. 1º Os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010 serão os constantes dos anexos desta resolução. Art. 2º A confecção dos formulários é de responsabilidade dos Tribunais Regionais…

Federal de 1988 trouxe em seu Titulo II os Direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: Direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados á existência, organização e participação em partidos políticos. Assim, a classificação adotada pelo legislador constituinte estabeleceu cinco espécies ao gênero e garantias fundamentais. direitos individuais e coletivos – correspondem aos direitos ligados…

é livre, e o princípio da Proibição de Propaganda Antecipada sendo, esse tipo de publicação, só permitida a partir do dia seis de julho do ano da eleição. Palavras-Chave: Propaganda; Eleição; Lei das Eleições. 1. Introdução O presente artigo demonstrará conceito e significado da palavra propaganda, passando para noções da mesma no âmbito eleitoral. A propaganda politica é o gênero da qual deriva algumas espécies: eleitoral, partidária e intrapartidária. Nosso tema será voltado para a

geografia humana, estuda os aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos do mundo. Cada uma dessas orientações é uma visão do mundo, e cada geografia particular privilegia este ou aquele aspecto. Este portal visa reunir os principais temas da geografia atual, os artigos mais importantes, as imagens mais marcantes, curiosidades e notícias sobre o mundo dinâmico em que vivemos. Sinta-se à vontade para adicionar novos artigos, imagens e curiosidades, além de fazer críticas e…

suspensão dos direitos políticos A finalidade de nosso trabalho é de posicionarmos perante a Problemática da Perda e da Suspensão dos Direitos Políticos, e ainda, quanto a duração desses dois conceitos, ou seja, conceito de Perda e Suspensão. Estaremos traçando um silogismo de forma embasada em nossa Constituição Federal, e em ensinos aprofundados de diversos doutrinadores. O presente trabalho, estará tratando do artigo 15, caput, da Constituição Federal, e parágrafo IV do mesmo…

exemplos os artigos 5º, inc. LVII, e 120 da CF/1988. b) normas de eficácia contida ou contível – embora sua aplicabilidade não seja condicionada a atividade legislativa ulterior, esta categoria de normas pode vir a ter sua eficácia restringida por normas outras, de acordo com o exercício de competência discricionária constitucionalmente fixada. Portanto, difere das normas aqui descritas na medida em que é passível de restrição pelo legislador infraconstitucional. São exemplos os artigos…