Obras Nova

PROPAGANDA POLÍTICA: ELEITORAL.

Lina Carolina Santana Assis1.

Sumário – 1. Introdução; 2. Noções Gerais; 3. Princípios da Propaganda; 4. Conceito de Propaganda Eleitoral; 5. Responsabilidade da Propaganda Eleitoral; 6. Propaganda Eleitoral Antecipada; 7. Propaganda Eleitoral Gratuita; 8. Conclusão.

Resumo
Trata-se de um estudo sobre a propaganda eleitoral, demonstrando o seu conceito e seu principal objetivo, qual seja, a obtenção de votos para ganhar as eleições. Propaganda é uma espécie do gênero publicidade, que significa divulgação de ideias. Devendo ser respeitados alguns princípios inerentes, como o da Liberdade, em que toda propaganda é livre, e o princípio da Proibição de Propaganda Antecipada sendo, esse tipo de publicação, só permitida a partir do dia seis de julho do ano da eleição.

Palavras-Chave: Propaganda; Eleição; Lei das Eleições.

1. Introdução

O presente artigo demonstrará conceito e significado da palavra propaganda, passando para noções da mesma no âmbito eleitoral. A propaganda politica é o gênero da qual deriva algumas espécies: eleitoral, partidária e intrapartidária. Nosso tema será voltado para a propaganda política eleitoral que tem como objetivo a captação de votos do eleitor para alcançar um fim que seria a eleição.
Explanaremos os princípios específicos da propaganda política dentre eles, o da legalidade e da generalidade legal, o da liberdade, da proibição da propaganda, entre outros. Em seguida será demonstrado conceitos de propaganda política eleitoral feito por alguns doutrinadores, como por exemplo, o professor José Jairo Gomes conceitua, como a elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo público-eletivo.
A responsabilidade da propaganda não é só do partido político, abrange candidatos e quem custeou, devendo ser analisado seu conteúdo. E a propaganda antecipada e a gratuita.

2. Noções Gerais

A propaganda é uma