Artigo Politico

MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PARTIDO POLÍTICO NADAVÊ, com representação no Congresso Nacional, por meio de seu Diretório Nacional, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na ..., por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na ..., local onde recebe comunicações processuais, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 102, I, 'a', da Constituição Federal e Lei nº…

legislativa, afirmava que “ a multiplicidade e a minúcia de nossas leis são um sinal de que nossa cidade é mal organizada: procuramos fazer das leis barreiras contra os delitos e somos assim forçados a editá-las em grande número”. E concluía: “ os bons políticos devem, não propriamente cobrir os pórticos com textos escritos, mas manter a justiça nas almas; pois não é pelas leis e sim pelos costumes que as cidades são bem ordenadas.” Destarte, o descarrilar da administração pública em…

Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas…

exemplos aos artigos indicados no Passo 1. 3- Proposta de criação de pelo menos uma ação, meta ou recurso (seja tecnológico, educacional, político, etc) para a acessibilidade da comunidade surda à sociedade. Fonte: 12 - ARIAL - Espaçamento 1,5. De 1 a 3 laudas. Considerações Finais Fonte: 12 - ARIAL - Espaçamento 1,5. De 5 a 15 linhas. Referências Bibliográficas Dica: Artigos retirados de sites devem ser citados da seguinte forma: SOBRENOME, Nome. Nome…

Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 6 4 REFERENCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 15, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira (Cf. Módulo 1). O que isso significa? Ter autonomia significa construir um espaço de liberdade e de responsabilidade para elaborar seu próprio

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS, PERDA OU SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS № JOSE MARCOS EPIFANIO MATTOS RESUMO A improbidade administrativa e a perda ou suspensão dos direitos políticos, tem sido tema de muita de muita discussão nos últimos anos. O presente artigo tem o objetivo de levar ao conhecimento do público interessado maiores informações acerca dos atos de improbidades administrativa e a perda ou suspensão dos direitos políticos. Faremos uma abordagem com vista nas mais…

produtos brasileiros como pau-brasil, especiarias, tabaco, ouro e diamante. De 1580 até 1850 a escravidão foi necessária e, mesmo com a proibição do tráfico, o governo brasileiro mantinha-se tolerante e conivente com os traficantes que burlavam a lei. Políticos, como o Marquês de Olinda e o então Ministro da Justiça Paulino José de Souza, estimulavam o tráfico ao comprarem escravos recém-chegados da África, usando-os em suas propriedades. A corrupção eleitoral é um capítulo singular na…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva na Perspectiva da Educação Inclusiva Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Brasília 2010 Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação…

Seção de Pesquisa e Editoração Maria Selma de Araújo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO E NORMAS QUADRO COMPARATIVO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL LEI 9.096/95 (LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS) Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer…

estrutura do resumo, apresentamos a seguir um esquema do texto-fonte. PLANO DE RESUMO • REFERÊNCIA COMPLETA: BERNA, Vilmar Sidnei Demamam. O tripé (capenga) de sustentabilidade, a Rio+20, os políticos e os eleitores. In: "Revista Eletrônica Envolverde", 22 de fevereiro, 2012. • • • •      GÊNERO: artigo de opinião TEMA: desequilíbrio da sustentabilidade no Brasil OBJETIVO DO AUTOR: conscientizar o leitor quanto a seu papel social PONTO DE VISTA DEFENDIDO PELO AUTOR: No Brasil,…