Marcos Politicos Legais

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Especial

Marcos Político-Legais da

Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva na Perspectiva da Educação Inclusiva

Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Marcos Político-Legais da

Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Brasília
2010

Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Presidência da República
Ministério da Educação
Secretaria Executiva
Secretaria de Educação Especial

Organização
Secretaria de Educação Especial
Diretoria de Políticas de Educação Especial
Projeto gráfico
Carlos Sena

Produção gráfica
Índice Gestão Editorial

Esta é uma publicação da Secretaria de Educação Especial do
Ministério da Educação.
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 6º andar, Sala 600
CEP: 70047-900 Brasília / DF.
Telefone: 0XX (61) 2022-7635
Distribuição gratuita
Tiragem desta edição: 100 mil exemplares

Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial.
Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva / Secretaria de Educação Especial. Brasília : Secretaria de Educação Especial, - 2010.
73 p.
ISBN 978-85-60331-28-4

1. Inclusão educacional. 2. Educação especial. I. Marcos PolíticoLegais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

CDU 376

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Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

SUMÁRIO
Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Decreto Nº. 6.571/2008 – Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27