Artigo Politico

A Influência do Sistema Político nos Países africanos em vias de Desenvolvimento Por, Víctor Chipéu A presente temática partiu da curiosidade de perceber a aplicação do primado do Direito (estrito senso, “Lei”) sobre o facto político, trazido a discussão durante uma aula sobre o Poder local em Angola (do módulo de Sociologia do Desenvolvimento) que ministrei no curso de pós-graduação em Administração Local e Gestão Pública na província de Cabinda. Dentro do que entendemos como a…

quando a suspensão dos Direitos políticos. O tema desenvolvido aborda assuntos relevantes como a improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos e seus efeitos e a aplicação desta sanção. Analisa a legislação referente a improbidade e a suspensão dos direitos políticos, a eficácia da sanção e se efetivamente vem sendo aplicada a medida na prática. Mais do que aprofundar os estudos sobre a improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos, a intenção do…

definidos por seu Artigo 6º6 : a educação a saúde a alimentação o trabalho a moradia o lazer a segurança a previdência social a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparado A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais são mais abrangentes e ao mesmo tempo detalhados do que os previstos no Artigo 6º da Constituição Brasileira. Os demais direitos estão positivados em outros artigos…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEAD PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: UMA PRÁTICA EDUCATIVA EM CONSTRUÇÃO NUBIA LOPES DE SOUSA TERESINA/PIAUÍ JUNHO/2012 2 PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: UMA PRÁTICA EDUCATIVA EM CONSTRUÇÃO Núbia Lopes de Sousa* nubialt.silva@hotmail.com RESUMO O presente artigo pretende mostrar os resultados de pesquisa bibliográfica sobre a construção e exequibilidade do Projeto Político Pedagógico, apresentando suas dimensões filosófica,…

Estudo do Direito Constitucional requer, entre outras coisas, a leitura atente do texto constitucional e também o conhecimento de informações básicas, no entanto, primordiais a sua compreensão. Este artigo prima por trazer de forma direta e sucinta informações importantes sobre a Constituição e sobre o artigo primeiro de nossa Carta Magna. Assertivas importantes: a) O direito constitucional é um ramo do direito público; b) Tem como base a dignidade da pessoa humana; c) É a norma…

……………………………………........ Artigo 1º - (República de Cabo Verde) ……………………....…..... Artigo 2º - (Estado de Direito Democrático) …………………........ Artigo 3º- (Soberania e Constitucionalidade) …………….............. Artigo 4º - (Exercício do poder político) ……………………….…. Artigo 5º - (Cidadania). …………………………………………… Artigo 6º - (Território) ……………………………….……………. Artigo 7º - (Tarefas do Estado) ………………….………………… Artigo 8º - (Símbolos nacionais) ………………………………….. Artigo 9º - …

outra esfera constitutiva da República Portuguesa é a dignidade da pessoa humana (artigo 2.º). O que é ou que sentido tem uma República baseada na dignidade da pessoa humana? A resposta deve tomar em consideração o princípio material subjacente à ideia de dignidade da pessoa humana. Trata-se do princípio antrópico que acolhe a ideia pré-moderna e moderna da dignitas-hominis (Pico della Mirandola) ou seja, do indivíduo conformador de si próprio e da sua vida segund o seu próprio projecto…

dir. Consti. 1- Temas Introdutórios: 1.1 Constitucionalismo: - Separação de poderes. - Direitos e garantias (individuais).( 1º. Geração/ dimensão – São os direitos fundamentais que prevem a ausência do estado). Direitos civis e politicos. Ver liberalismo econômico e político. 1.2 – Constituição Qual a natureza jurídica da nossa constituição vigente? Conteudo: forma (fruto da expressão constituinte,escrita) Origem: promulgada democrática Mutabilidade: rigida (conjutos de procedimentos…

sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político pedagógico - o famoso PPP. Se você prestar atenção, as próprias palavras que compõem o nome do documento dizem muito sobre ele: É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo. É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão…

Lei 12034/09 | Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009 Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Citado por 730 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 4.737