Artigo Pis E Cofins

Possibilidade de inclusão do ICMS/ST no base de cálculo do PIS e da COFINS com a alteração do conceito de receita bruta pela Lei nº. 12.973/2014 Reginaldo de Lima Rodrigues Barbosa Pós-Graduando em Direito Tributário pelo IBET Advogado Tributarista em São Paulo As bases de cálculo da contribuição para o financiamento da Seguridade Social – Cofins e da contribuição para os Programas de Integração Social - PIS, encontram-se devidamente prevista na própria Lei Maior, conforme…

APAS - Associação Paulista de Supermercados PIS e COFINS Não Cumulativos e Cumulativos Versão 2.1 – Atualizada até 31/12/2011 INDICE ITEM TITULO 1 2 3 4 5 6 Introdução Abrangência 2.1 Não Cumulativo - Calculo dos Tributos 2.2 Cumulativo – Calculo dos Tributos 2.3 Nomenclatura utilizada para tributação das mercadorias Receitas de mercadorias não tributadas no varejo 3.1 Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 3.2 Águas, refrigerantes e cervejas

CRÉDITO DE PIS/COFINS SITUACAO PRATICA Empresa adquire arroz, para beneficiamento. Tendo em vista que a matéria-prima vem de outros Estados, normalmente a empresa paga fretes para outras pessoas jurídicas que realizarão o transporte do mesmo. A empresa não efetua o levantamento e consequentemente o aproveitamento de creditos de PIS/COFINS sobre os fretes pagos na aquisição de mercadorias. Assim a empresa consulta a possibilidade ou não do aproveitamento do credito de…

Art. 76 – Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro. •! Art. 77 – Integram o valor aduaneiro, independentemente do método de valoração utilizado (Acordo de Valoração Aduaneira, artigo 8, parágrafos 1 e 2, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 1994, e promulgado pelo Decreto n.º 1.355, de 1994): I – o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 PORTO FELIZ/SP 10/2010 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO…

Nº 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, Art. 2º Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM. Para os efeitos deste artigo, entendem-se como vendas de mercadorias de consumo na Zona Franca de Manaus - ZFM as que tenham…

- Venda de desperdícios, resíduos ou aparas Publicado em nosso site em 01/07/2009 PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/4059 Sumário Introdução I - Conceitos e Histórico I.1 - As Contribuições Sociais I.2 - Instituição do PIS e do PASEP I.3 - Objetivos do PIS e do PASEP I.4 - Fundos do PIS/PASEP I.5. Instituição da COFINS I.6. Objetivos da COFINS II - Modalidades III - Regimes IV - Fato gerador e periodicidade V - Base…

Justificativa pela utilização dos Créditos de PIS/Cofins pela utilização de insumos. A Materia abaixo descreve as controvérsias da utilização dos creditos de PIS/Cofins. . Um dos temas tributários que mais tem gerado discussão nos últimos anos diz respeito ao conceito de insumos para fins de geração de crédito de Cofins e da contribuição para o PIS, dentro da sistemática de não cumulatividade. A Constituição Federal foi lacônica sobre o tema, limitando-se a prever que a lei definiria os

CUMULATIVIDADE DO PIS/PASEP e COFINS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS – LEGISLAÇÃO ATUAL Jorge Cézar Moreira Lima Advogado Por intermédio da nova redação trazida pelos arts. 16 e 17, da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, foi alterada a Legislação Tributária Federal das contribuições sociais, em especial as Leis nºs. 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre os regimes de cobrança das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.…

temos o PIS e a COFINS, onde tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego juntamente com o abono para os trabalhadores de até dois salários mínimos e financiar a seguridade social, respectivamente. Apresentar-se-ão conceitos e procedimentos com as normas que se aplicam a cálculos e pagamentos das contribuições ao PIS e à COFINS, em relação as receitas brutas das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Arbitrado, onde mais recentemente passou-se a ser chamado…