Artigo Flexibiliza O Do Conceito De Insumo PIS E COFINS Informativo

Flexibilização do conceito de insumo aplicado ao PIS e à COFINS Desde o início da instituição do regime da não-cumulatividade à apuração da Contribuição ao PIS e da COFINS, diversas críticas e discussões interpretativas vêm sendo oferecidas. Atualmente, a controversa que impera versa quanto à definição do conceito de insumo aplicado às Contribuições em apreço. O termo está presente nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, porém sem qualquer definição conceitual. A Receita Federal do Brasil, através das Instruções Normativas nº 247/02 (PIS) e nº 404/2004 (COFINS), reconheceu a possibilidade de crédito de PIS e COFINS apenas sobre os bens e serviços diretamente envolvidos na produção/prestação do serviço - aqueles que sofram algum desgaste, dano ou perda de propriedades físicas ou químicas. Ou seja, o conceito de insumo utilizado para o IPI restou aplicado às Contribuições. Ocorre que tal entendimento passou a ser contraditado na 2ª Instância da Esfera Administrativa (CARF) e no Poder Judiciário. Decisões foram proferidas no sentido da inadequação da aplicação do conceito de insumo do IPI às Contribuições, concedendo um alargamento à possibilidade de crédito autorizado pelo Fisco, no sentido de incluir o desconto também sobre aqueles produtos e serviços ligados indiretamente ao negócio do contribuinte. A decisão paradigmática foi proferida pelo Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial (REsp. 1246317/MG), ocasião em que se…

contribuições (PIS e COFINS Não-Cumulativos) sobre os Créditos de PIS e COFINS Não-Cumulativos I – Introdução 1. É cediço que as pessoas jurídicas submetidas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estarão, em regra, obrigadas à apuração do PIS e da COFINS com base na sistemática não-cumulativa1, nos estritos termos impostos pela legislação de regência. Dentre essas, eis os principais instrumentos normativos, quais sejam: (i) Lei n° 10.637/2002 (criou a sistemática…

CRÉDITOS DE PIS E COFINS FACE ÀS LEIS 10.637/02 E 10.833/03 suria tatiana hahn kühl Jaraguá do sul/SC, 17 de novembro de 2011 Introdução O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS vem instigando discussões acerca de seu sistema não-cumulativo, que se apresenta de forma diferenciada dos demais tributos, possuindo um sistema de créditos que não confronta tributos, mas suas bases. Com o advento das…

procuradores ao final assinados (doc 01), vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, artigo 1º da Lei Complementar nº 7/70 e 70/91 e Leis nº 9.718, 10.637/02 e 10.833/03, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM .........................., com endereço na ................................................., vinculado a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou…

BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNO: Felipe Vassallo Rei TURMA: 10401 ORIENTADOR: Prof. Eduardo Madruga RIO DE JANEIRO, JULHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC FELIPE VASSALLO REI A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada à Faculdade de Direito…

FANOR FACULDADES NORDESTE CURSO DE DIREITO CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA PIS COFINS: Evolução Histórica e Forma de Tributação nos Diversos Seguimentos Empresariais à Luz da Constituição. FORTALEZA 2011 CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA PIS COFINS: Evolução Histórica e Forma de Tributação nos Diversos seguimentos Empresariais à Luz da Constituição. FORTALEZA 2011 CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA PIS COFINS: Evolução Histórica e Forma de Tributação nos Diversos seguimentos Empresariais…

TRIBUTÁRIO: ESTUDO DE CASO EM UMA TERMELETRICA. Marcus Vinícius Lima Almeida¹ Suely Dantas Pereira Araújo² RESUMO O presente artigo objetiva apresentar um dos benefícios fiscais para as empresas jurídicas que se enquadram na Lei.11.488 de 2007 (REIDI) onde é comprovado o ganho na redução do PIS/PASEP e COFINS e a ampliação do prazo para pagamento. Para isso, foram feitos cálculos sem o uso do benefício e utilizando-se do mesmo, para efeito comparativo. Palavras – Chave:…

DISCIPLINA: PLANEJAMENTO CONTÃBIL TRIBUTÃRIO PROFESSOR: NERI MÜLLER PIS/PASEP e COFINS – Regime Cumulativo e Não-Cumulativo PIS/PASEP E COFINS - REGIME CUMULATIVO: Base Legal Cofins: Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991. Base Legal Pis: Lei Complementar nº 7, de 07 de setembro de 1970. Base Legal Pasep: Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. PIS e COFINS - Contribuintes São contribuintes do PIS e da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em…

CAPACITAÇÃO em PIS e COFINS CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS Ana Lidia Cunha Advogada, sócia do escritório SSC Advogados. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas- FGV, com treinamento em Gestão Estratégica de Impostos pela Faculdade Trevisan, especialista em Impostos Indiretos pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, e formação em excelência SPED pela Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil. Coordenadora da Revista de Tributos…

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PÓLO – PILAR DO SUL ESTUDO DO ICMS E PIS/COFINS NA VENDA DE MILHO EM EMPRESAS CEREALISTAS TRIBUTADAS NO LUCRO REAL DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO Pilar do Sul/SP 2012 …