Artigo Pis E Cofins

das respectivas contas de energia, cujo valor total da fatura é dividido da seguinte maneira: 1. CONSUMO; 2. PIS/COFINS; 3. VALOR DO ICMS; 4. CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA; 5. MULTA POR CONTA ANTERIOR PAGA FORA DO VENCIMENTO. Contudo, nas tarifas cobradas referente a utilização de energia, a concessionária de serviço está incluindo, nitidamente, valores referentes a PIS/COFINS, ou seja, está repassando ao consumidor a sua obrigação tributária. Referida cobrança, embora…

Nota: (PIS = 0,65%; COFINS = 3% ; CSLL = 1%) Abaixo seguem os campos que envolvem o cálculo de PIS, COFINS E CSLL para retenção: NATUREZA Calcula PIS (ED_CALCPIS) = Sim Percentual de PIS (ED_PERCPIS)= Sim Calcula COFINS (ED_CALCCOF) = Sim Percentual de COFINS (ED_PERCCOF) = Sim PRODUTOS Retém PIS (B1_PIS) = Sim Retém COFINS (B1_COFINS) = Sim Retém CSLL (B1_CSLL) = Sim CLIENTES – Para notas de Saída Recolhe COFINS (A1_RECCOF) = Sim Recolhe PIS (A1_RECPIS) = Sim Recolhe CSLL…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal de 1988 e artigo 1º e seguintes da Lei nº 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato praticado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em ............., ou ainda de quem lhe faça as vezes no exercício do ato coator consistente na exigência ilegal e inconstitucional das contribuições PIS e COFINS ante a inclusão da taxa de administração das…

PIS/PASEP; COFINS E CSLL PIS/PASEP E COFINS A contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS estão previstas na Constituição Federal nos Art. 195 I e Art. 239, foram instituídas suas respectivas cobranças pelas Leis Complementares LC 70/1991 (COFINS), LC 07/1970 (PIS) e LC 08/1970 (PASEP) cuja base de cálculo das contribuições é a totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica, dessa forma essa contribuição tem muito peso dentre os tributos cobrados no país. Art.…

Desde o dia 10/10/2013, a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação devidos na importação de bens do exterior é o valor aduaneiro, assim definido, pela legislação aduaneira. Assim, para fins de incidência dessas contribuições, entende-se como valor aduaneiro aquele definido no Acordo Sobre Implementação do Artigo VII do GATT, denominado "Acordo de Valoração Aduaneiro do GATT (AVA-GATT)", aprovado pelo Decreto legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto executivo

INTRODUÇÃO Consoante noção cediça, a contribuição ao Programa de Integração Social – PIS e a contribuição social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS passaram por profundas alterações em 2002 e 2003, respectivamente. A principal alteração sofrida foi a introdução da sistemática não-cumulativa para essas contribuições. A sistemática não-cumulativa das contribuições ao PIS/COFINS arrolou taxativamente os créditos passíveis de aproveitamento pelos contribuintes.…

1. Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos 1. PIS – Programa de Integração Social / PASEP – Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público 2. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Incidem sobre o faturamento das empresas a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Ambas são contribuições sociais que também estão…

total de R$ 800,00. O pagamento foi realizado da seguinte forma: 30% a vista, em dinheiro e o restante para 60 dias. Os impostos referente a compra de mercadorias são: ICMS 12% / PIS 1,65% / COFINS 7,6%. Dia 03/04/2008: Compra de Mercadorias – 40 unidades de Bola de Basquete em Couro, do fornecedor Artigos Esportivos Ltda. no valor total de R$ 680,00. O pagamento ira ser realizado de forma integral no dia 03/06/2008. Os impostos referentes à compra de mercadorias são os mesmos…

Isenção da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda A extensão da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre as receitas de venda de pessoa jurídica executora de industrialização por encomenda, conforme prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 10.833/2003, com redação dada pela Lei 10.865/2004. Sumário: 1. Introdução. 2. Hipótese de incidência, base de cálculo e alíquotas. 3. A sistemática da não cumulatividade. 4. Conceito de insumo.…

Recuperação de créditos da COFINS e do PIS nas indústrias de rações SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO.II - A ORÍGEM DA PROBLEMÁTICA DA COFINS E DO PIS. III - OS PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO SETOR INDÚSTRIA DE RAÇÕES. IV – AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS OPERADORES DO SISTEMA. V – COMO APROVEITAR OS EFEITOS POSITIVOS DAS RECENTES DECISÕES QUE MUDAM O CONCEITO DE INSUMOS (CRÉDITOS). VI – CONCLUSÃO. RESUMO: Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com…