Artigo Pis E Cofins

domínio econômico sim, o produto da arrecadação deve ser empregado no custeio da intervenção. Porem em contribuições como PIS e COFINS ele tem uma natureza de imposto e deve ser administrado pela União da maneira que melhor lhe couber. 5. O princípio da capacidade contributiva se aplica às contribuições especiais? Avalie criticamente a possibilidade de incidência do PIS-COFINS sobre receitas auferidas e não recebidas. Resposta: O principio da capacidade contributiva se estende a…

o imposto total arrecadado sobre determinada mercadoria desde sua produção até o consumo final será o mesmo, tenha uma ou varias operações comerciais, evitando assim o efeito conhecido como “cascata”, que nada mais é que imposto sobre imposto. O artigo 155, § 2°, nos dois primeiros incisos, impõe a compensação do imposto devido em cada operação com os créditos havidos nas operações anteriores, respeitando-se inclusive uma das perspectivas do modelo federativo ao admitir os créditos oriundos dos

PIS/PASEP E COFINS – AGROINDUSTRIAS: CRÉDITO PRESUMIDO INTRODUÇÃO: Os artigos 8º, 9º e 15º da Lei 10.925 restabeleceram, a partir de 01/08/2004, crédito presumido para as agroindústrias (antigo §5º do art. 3º da Lei 10.833), nas aquisições de insumos das pessoas físicas e pessoas jurídicas que vendem com suspensão produtos in natura. A Lei incluiu ainda a possibilidade de suspensão do PIS/Pasep e COFINS, quando os produtos in natura classificados nos capítulos 09.01, 10.01 a 10.08, 12.01 e

CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA FASE DE EXPLORAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÓLEO & GÁS Rio de Janeiro 2012 1 KARINA MAIA PESSÔA CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA FASE DE EXPLORAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÓLEO & GÁS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Moraes Júnior – Mackenzie Rio, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Msc. Antonio Miguel Fernandes Rio de Janeiro 2012 2 KARINA MAIA PESSÔA CRÉDITOS…

PIS/PASEP E COFINS: REGIME CUMULATIVO – 2012 – PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1. Regime Cumulativo 1.1. Empresas sujeitas ao Pis e Cofins Sobre o Faturamento no Regime Cumulativo 1.2. Empresas/Formas/Receitas que Permanecem no Regime Cumulativo 1.3. Faturamento no Regime Cumulativo 1.3.1. Não Inclusão das Outras Receitas no Regime Cumulativo 1.3.2. Lei 11.941 de 2009 1.3.3. Lei 9.718 de 1998 1.4. Exclusões da Receita Bruta 1.4.1. Regime de Caixa para Lucro Presumido 1.4.2. Isenções

circunstância intermediária) referida ao obrigado. A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público instituírem diversos tipos de contribuições (doravante denominadas de contribuições especiais), com base no seu artigo 149. Vale destacar que apesar de receberem a denominação genérica de contribuições, podem ser separadas em: (i) contribuições sociais; (ii) contribuições para a intervenção no domínio econômico; e (iii) contribuições de interesse…

cumulativa do PIS e COFINS, a legislação em que se enquadra cada regime tributário e a forma de sua apuração. Apresenta sua forma de pagamento e os tipos se situações que pode ocorrer com estas contribuições. Também apresenta o IPI (imposto sobre produto industrializado), conceituando e trazendo as condições de imunidade, seus contribuintes e fato gerador, período de apuração, base de calculo e forma de pagamento. PIS…

Da segregação do PIS/COFINS da base do cálculo do SIMPLES Através da Lei complementar n º 123, de 14 de Dezembro de 2006 foi instituído o Simples Nacional - Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o principal objetivo de simplificar o processo de apuração e recolhimento dos impostos abrangidos pelo sistema, assim como aplicar um tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos e médios…

PIS/PASEP e COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II - Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 - Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 - Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III - Fato gerador e periodicidade IV - Base de cálculo IV.1 - Regime de competência IV.2 - Exclusões admitidas IV.2.1…

PIS E COFINS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DE COSMÉTICOS © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia. Nesse sentido, com a edição da Lei nº 10.147/00, o Governo Federal criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores…